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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 170 questões do órgão PERUÍBEPREV de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

170 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170 questões no filtro

  1. Direito PrevidenciárioFinanciamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Conforme norma vigente na Constituição Federal, a seguridade social será financiada pela sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes federados, bem como das contribuições sociais do empregador e do trabalhador, sendo…

  2. Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria EspecialVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Até a edição de lei complementar específica sobre aposentadoria especial aplicam-se ao servidor público algumas regras previstas na Lei no 8.213/91, entre elas,

  3. Direito PrevidenciárioDa Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos, de que trata a Lei no 9.796/99, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentad…

  4. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Com relação aos proventos de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, é correto afirmar que, independentemente da norma que fundamente a concessão do benefício, eles

  5. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Assinale a alternativa correta quanto ao regime de previdência dos servidores públicos.

  6. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    No tocante à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que o benefício é devido quando comprovada incapacidade

  7. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Servidora pública municipal alega direito adquirido à aposentadoria com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional no 47/2005. Para fruir esse direito, entre outros requisitos, a servidora deverá contar com, no mínimo,

  8. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    À luz da Constituição da República, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) os titulares de

  9. Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), disciplinado no artigo 40 da Constituição da República, é regido, entre outros, pelo princípio da

  10. Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Sobre as regras gerais para o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 9.717/98.

  11. Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Conforme dispõe a Lei Federal no 9.717/98, assinale a alternativa correta sobre a contribuição dos Municípios e as contribuições dos servidores públicos aos respectivos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

  12. Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    De acordo com a Lei no 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos Municípios devem observância aos seguintes critérios:

  13. Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    A respeito do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), é correto afirmar que será emitido

  14. Direito PrevidenciárioLei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003VUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    A Lei no 10.887/2004, ao regulamentar a Emenda Constitucional no 41/2003, sobre as remunerações consideradas para cálculo de aposentadorias, dispõe o seguinte:

  15. Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Acerca do Abono de Permanência, é correto afirmar que

  16. Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    A Portaria Ministerial no 154, de 15 de maio de 2008, ao disciplinar procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social, considera

  17. Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Ao examinar pedido de contagem recíproca de tempo de contribuição apresentado por servidor público municipal, o órgão gestor de previdência deverá observar as seguintes diretrizes:

  18. Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Em caso de instauração de Processo Administrativo Previdenciário (PAP), previsto em ato normativo da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, é correto afirmar que

  19. Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPSVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Assinale a alternativa correta sobre a perda da qualidade de dependente para fins previdenciários.

  20. Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPSVUNESPPERUÍBEPREV2022Média

    Com o óbito de um servidor público municipal, a viúva, o filho de 27 (vinte e sete) anos de idade e a enteada de 11 (onze) anos de idade requereram habilitação à pensão por morte. Com base nessas informações, é possível afirmar que

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