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- Direito PrevidenciárioFinanciamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Conforme norma vigente na Constituição Federal, a seguridade social será financiada pela sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes federados, bem como das contribuições sociais do empregador e do trabalhador, sendo…
- Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria EspecialVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Até a edição de lei complementar específica sobre aposentadoria especial aplicam-se ao servidor público algumas regras previstas na Lei no 8.213/91, entre elas,
- Direito PrevidenciárioDa Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos, de que trata a Lei no 9.796/99, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentad…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Com relação aos proventos de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, é correto afirmar que, independentemente da norma que fundamente a concessão do benefício, eles
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Assinale a alternativa correta quanto ao regime de previdência dos servidores públicos.
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
No tocante à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que o benefício é devido quando comprovada incapacidade
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Servidora pública municipal alega direito adquirido à aposentadoria com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional no 47/2005. Para fruir esse direito, entre outros requisitos, a servidora deverá contar com, no mínimo,
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
À luz da Constituição da República, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) os titulares de
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), disciplinado no artigo 40 da Constituição da República, é regido, entre outros, pelo princípio da
- Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Sobre as regras gerais para o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 9.717/98.
- Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Conforme dispõe a Lei Federal no 9.717/98, assinale a alternativa correta sobre a contribuição dos Municípios e as contribuições dos servidores públicos aos respectivos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.
- Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
De acordo com a Lei no 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos Municípios devem observância aos seguintes critérios:
- Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSsVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
A respeito do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), é correto afirmar que será emitido
- Direito PrevidenciárioLei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003VUNESPPERUÍBEPREV2022Média
A Lei no 10.887/2004, ao regulamentar a Emenda Constitucional no 41/2003, sobre as remunerações consideradas para cálculo de aposentadorias, dispõe o seguinte:
- Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Acerca do Abono de Permanência, é correto afirmar que
- Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média
A Portaria Ministerial no 154, de 15 de maio de 2008, ao disciplinar procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social, considera
- Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Ao examinar pedido de contagem recíproca de tempo de contribuição apresentado por servidor público municipal, o órgão gestor de previdência deverá observar as seguintes diretrizes:
- Direito PrevidenciárioNormas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.)VUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Em caso de instauração de Processo Administrativo Previdenciário (PAP), previsto em ato normativo da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, é correto afirmar que
- Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPSVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Assinale a alternativa correta sobre a perda da qualidade de dependente para fins previdenciários.
- Direito PrevidenciárioNormas Municipais sobre RPPSVUNESPPERUÍBEPREV2022Média
Com o óbito de um servidor público municipal, a viúva, o filho de 27 (vinte e sete) anos de idade e a enteada de 11 (onze) anos de idade requereram habilitação à pensão por morte. Com base nessas informações, é possível afirmar que
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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