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São 160 questões do órgão PGE SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

160 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

160 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos AdministrativosFUNDATECPGE SP2023Média

    Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços terceirizados de limpeza, a contratada solicitou reequilíbrio econômico-financeiro em virtude da majoração do piso salarial de seus empregados em convenção coletiva. Nes…

  2. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FUNDATECPGE SP2023Média

    Assim que foi cientificada da instauração de processo administrativo disciplinar vocacionado a apurar ilícito funcional a ela imputado, Maria Firmina dos Reis requereu ao órgão a que se vincula o fornecimento de cópias dos documentos que mo…

  3. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade AdministrativaFUNDATECPGE SP2023Média

    Em janeiro de 2018, José de Alencar, então titular de cargo efetivo na Secretaria de Segurança Pública, perdeu o cargo em virtude de decisão judicial transitada em julgado, proferida em sede de ação de improbidade administrativa, por ter in…

  4. Direito AdministrativoLei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP)FUNDATECPGE SP2026Média

    A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sobre a disciplina estabelecida a aludido procedimento,…

  5. Direito AdministrativoProvimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei Estadual nº 10.261/1968)FUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.

  6. Direito AdministrativoLei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP)FUNDATECPGE SP2026Média

    Sobre a convalidação dos atos administrativos prevista no art. 11 da Lei nº 10.177/1998, assinale a alternativa correta.

  7. Direito Processual do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Assinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.

  8. Direito do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público caracteriza-se quando:

  9. Direito do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118 estabelece que:

  10. Direito Processual do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:

  11. Direito Processual do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:

  12. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Segundo a Lei Estadual nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, implicam a rescisão da transa…

  13. Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece regras gerais sobre aplicação e interpretação de normas. São critérios hermenêuticos previstos na LINDB, EXCETO:

  14. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralFUNDATECPGE SP2026Média

    São atribuições da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, EXCETO:

  15. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralFUNDATECPGE SP2026Média

    É ato defeso ao cargo de procurador do Estado de São Paulo:

  16. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Configura conduta infracional disciplinar quando praticada por procurador do Estado, EXCETO:

  17. Direito AdministrativoPoder de PolíciaFUNDATECPGE SP2023Média

    Em relação à conduta administrativa, pela qual se promove a dissolução de passeata em que são verificados comportamentos violentos, com destruição de bens e riscos à incolumidade física dos cidadãos, assinale a alternativa correta.

  18. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisFUNDATECPGE SP2023Média

    A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  19. Direito AdministrativoAcumulação de Cargos e Empregos Públicos e FunçõesFUNDATECPGE SP2023Média

    Determinado servidor público, titular de um cargo efetivo de médico em hospital estadual e de outro cargo efetivo de médico em hospital municipal, foi recentemente contratado como empregado de fundação de apoio a uma faculdade de medicina f…

  20. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Organização Administrativa da UniãoFUNDATECPGE SP2023Média

    Com o intuito de implementar relevantes inovações no sistema de ensino estadual, o Governo do Estado poderá, por meio de decreto:

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