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São 1.571 questões do órgão Pref Itapevi de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.571 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.571 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Serviço PúblicoVUNESPPref Itapevi2023Média

    A Lei Complementar no 139, de 21 de junho de 2021, que instituiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Itapevi, determina que seja previsto, em novos editais e contratos de concessão ou permissão, que as concessionárias…

  2. Direito AdministrativoOrganização Administrativa dos MunicípiosVUNESPPref Itapevi2023Média

    De acordo com a Lei Complementar no 139, de 21 de junho de 202, é correto afirmar que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Itapevi tem por finalidade regular e fiscalizar, no âmbito do Poder Executivo de Itapevi, os seg…

  3. Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Serviço PúblicoVUNESPPref Itapevi2023Média

    A empresa ABC é concessionária de serviço público contratada pelo Município de Itapevi cujo contrato de concessão encontra-se em execução. Todavia, constatou-se que a referida empresa não estaria prestando adequadamente o serviço para o qua…

  4. Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Serviço PúblicoVUNESPPref Itapevi2023Média

    Na hipótese de o Município de Itapevi firmar contrato de parceria público-privada, a Lei Complementar Municipal no 119/2019 prevê, como uma forma de garantir o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelos respectivos parceiros públi…

  5. Direito AdministrativoOrganização Administrativa dos MunicípiosVUNESPPref Itapevi2023Média

    A Lei Complementar Municipal no 139/2021 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Itapevi – Regula ITA –, que tem por finalidade regular e fiscalizar, no âmbito do Poder Executivo de Itapevi, determinados serviços púb…

  6. Direito AdministrativoOrganização Administrativa dos MunicípiosVUNESPPref Itapevi2023Média

    Conforme o disposto na Lei Complementar Municipal no 139/2021, o servidor da Regula ITA que tiver conhecimento de infração cometida por empresa prestadora dos serviços regulados

  7. Direito AdministrativoOrganização Administrativa dos MunicípiosVUNESPPref Itapevi2023Média

    Nos termos da Lei Municipal no 2.437/2017 (Cria a Controladoria Geral do Município de Itapevi – CGM, e dá outras providências), analisar as denúncias e representações recebidas na Controladoria Geral do Município, encaminhando- as, conforme…

  8. Contabilidade GeralEstrutura Conceitual Básica da Contabilidade (CPC 00)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Considerando a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Financeiro, assinale a alternativa que contenha um exemplo de benefício econômico futuro, produzido por um recurso, que é controlado pela Entidade como resultado…

  9. Contabilidade GeralOrigens, Aplicações, Capital Circulante LíquidoVUNESPPref Itapevi2023Média

    Balancete de verificação apresentado pela empresa Pac Man Ltda. em 31 de dezembro de 2022. Balancete contábil em 31/12/2022 Descrição da conta contábil Reais Lucros a destinar (43.750,00) Outras despesas operacionais 1.750,00 Receitas líqui…

  10. Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Destinação do ResultadoVUNESPPref Itapevi2023Média

    Balancete de verificação apresentado pela empresa Pac Man Ltda. em 31 de dezembro de 2022. Balancete contábil em 31/12/2022 Descrição da conta contábil Reais Lucros a destinar (43.750,00) Outras despesas operacionais 1.750,00 Receitas líqui…

  11. Direito AdministrativoOrganização Administrativa dos MunicípiosVUNESPPref Itapevi2023Média

    Avalia-se a regularidade de procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades, contratos de quaisquer natureza, convênios, termos de cooperação, acordos de cooperação, e demais formas de parcerias, no âmbito do Poder Executivo Munic…

  12. Direito AmbientalLegislação Ambiental dos MunicípiosVUNESPPref Itapevi2023Média

    Na Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, um dos instrumentos, estabelecido na Lei Complementar no 119/2019, é:

  13. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Em regra, é correto afirmar, segundo a ordem constitucional vigente, que se

  14. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média

    A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, ser…

  15. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Cite uma das competências do Tribunal de Contas da União.

  16. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosVUNESPPref Itapevi2023Média

    Suponha que determinado estado da Federação tenha aprovado lei determinando a proibição da suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica por falta de pagamento dos usuários do serviço, enquanto perdurasse grave pandemia viral, be…

  17. Direito do ConsumidorDa Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Heródoto adquiriu um produto não-durável, no qual constatou um vício aparente. Cícero, por sua vez, adquiriu um produto durável, o qual apresentou um defeito de fácil constatação. Assim sendo, nessa situação hipotética, considerando o dispo…

  18. Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

  19. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Itapevi2023Média

    A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Estatuto da Criança…

  20. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Itapevi2023Média

    De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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