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- Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
Acerca da fase de habilitação em licitações públicas e de sua disciplina instituída pela Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
Acerca do regime jurídico do sistema de registro de preços previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
Acerca das cláusulas obrigatórias em contratos administrativos, à luz do regime contido na Lei Federal n.º 14.133/2021, considere as seguintes assertivas: “I – é obrigatória a cláusula que estabeleça a vinculação do contratado à sua propost…
- Direito AdministrativoPrerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
NÃO figura dentre as prerrogativas da Administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021:
- Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, acerca do controle de validade de contratos administrativos e sanções administrativas, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
“Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
Assinale a alternativa que discorre CORRETAMENTE sobre o regime da inexigibilidade de licitação previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021:
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosAvança SPPref Lorena2024Média
Acerca da prestação de serviços públicos e de seu regime, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito AdministrativoParlamentar Direto (Controle Político)Avança SPPref Lorena2024Média
No que se refere às competências dos entes federados e à organização dos órgãos incumbidos de seu controle, selecione a opção CORRETA:
- Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)Avança SPPref Lorena2024Média
É princípio jurídico apenas implícito aos processos administrativos, à luz do conteúdo normativo da Lei Federal n.º 9.784/1999:
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)Avança SPPref Lorena2024Média
Acerca do regime jurídico vigente para as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a opção CORRETA:
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
Acerca dos regimes de contratação administrativa previstos na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que traduz o conceito CORRETO:
- Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
Conforme o regime da Lei Federal n.º 14.133/2021 para licitações e contratos administrativos, quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimo…
- Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
Considerando os princípios e disposições normativas contidos na Lei Federal n.º 14.133/1993 acerca do planejamento de compras do Poder Público, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito AdministrativoDivulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021)Avança SPPref Lorena2024Média
O Município Alfa planeja veicular licitação pública visando à contratação de serviços comuns pelo critério de julgamento do maior desconto. Neste caso, assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, contém o prazo ad…
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)Avança SPPref Lorena2024Média
Considerando o regime das parcerias públicoprivadas previsto na Lei Federal n.º 11.079/2004, é CORRETO dizer:
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasAvança SPPref Lorena2024Média
Considerando o disposto na chamada “Lei das Parcerias” (Lei Federal n.º 13.019/2014), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecuçã…
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasAvança SPPref Lorena2024Média
NÃO figura dentre as diretrizes fundamentais do regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014:
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasAvança SPPref Lorena2024Média
Considere as seguintes assertivas acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse Social previsto na Lei Federal n.º 13.019/2014: “I - A realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social e a aprovação da proposta tornam dis…
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasAvança SPPref Lorena2024Média
Acerca do regime jurídico dos chamamentos públicos para a celebração de parcerias, contido na Lei Federal n.º 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA:
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