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- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasAvança SPPref Morungaba2023Média
Acerca da regulamentação das feiras livres Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. ( ) As feiras-livres localizadas em logradouros públicos são destinadas à ve…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasAvança SPPref Morungaba2023Média
Com base na regulamentação da Lei Municipal sobre a Higiene Pública, avalie as proposições adiante e assinale a alternativa correta: I. A fiscalização da higiene no abastecimento de água domiciliar e na coleta e disposição de esgotos compet…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasAvança SPPref Morungaba2023Média
No que diz respeito à concessão de licenças de localização e funcionamento, e nos termos da Lei Municipal nº 961/2001, assinale a alternativa correta:
- Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos MunicipaisAvança SPPref Morungaba2023Média
Nos termos da Lei Municipal nº 961/2001, aos infratores de seus dispositivos poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, EXCETO:
- Direito UrbanísticoDos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001)Avança SPPref Morungaba2023Média
De acordo com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades –, que estabelece diretrizes gerais de política urbana, a Lei Municipal poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios de solo urbano não edificado,…
- Direito UrbanísticoDo IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º da Lei nº 10.257/2001)Avança SPPref Morungaba2023Média
Ainda nos termos do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da afirmação a seguir: Decorridos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edifi…
- Direito TributárioClassificação Doutrinária dos TributosAvança SPPref Morungaba2023Média
O Código Tributário Nacional, já em seus primeiros artigos, estabelece uma teoria tripartite dos tributos, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, segundo a qual os classifica em:
- Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)Avança SPPref Morungaba2023Média
Nos termos do Código Tributário Nacional, o tributo que tem por fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia pela Administração Pública (este entendido como a atividade que limita, ou disciplina direito ou liberdade individual) é:
- Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)Avança SPPref Morungaba2023Média
Tendo em vista a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços d…
- Direitos HumanosDo Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003)Avança SPPref Morungaba2023Média
O artigo 40 da Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece critérios para gratuidade vagas ou subsídio para o acesso ao transporte coletivo interestadual. Buscando a operacionalização des…
- Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)Avança SPPref Morungaba2023Média
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
- Direitos HumanosDa Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015)Avança SPPref Morungaba2023Média
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), avalie as afirmações abaixo, atribuindo V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa que contenha a sequência correta…
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)Avança SPPref Morungaba2023Média
De acordo com a Lei 13146/2015, define-se barreiras atitudinais:
- Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)Avança SPPref Morungaba2023Média
De acordo com a Lei 13146/2015, define-se barreiras tecnológicas:
- Direitos HumanosDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art. 10 da Lei nº 10.741/2003)Avança SPPref Morungaba2023Média
O Estatuto do Idoso discorre que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidad…
- Direitos HumanosDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art. 10 da Lei nº 10.741/2003)Avança SPPref Morungaba2023Média
Pelo Estatuto do Idoso, não caracteriza direito à liberdade:
- Direitos HumanosDo Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003)Avança SPPref Morungaba2023Média
Aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Assinale a alternativa que preenche…
- Educação FísicaBasqueteAvança SPPref Morungaba2023Média
Com relação as regras do Basquetebol, assinale a alternativa incorreta:
- Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalAvança SPPref Morungaba2023Média
Sobre a lei n. 10.216/2001 que institui novos direitos aos portadores de transtornos mentais, julgue quais alternativas estão corretas: I. Nos atendimentos em saúde mental não há direito ao sigilo, pois a reinserção dos pacientes na comunid…
- Direito TributárioClassificação Doutrinária dos TributosAvança SPPref Morungaba2023Média
Com base na Lei nº 5.172/1966, que institui normas gerais de direito tributário em âmbito nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuiçõe…
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