Banco de Questões de Concursos

Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao patrimônio público e bens públicos. 1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a com…

Em virtude de recentes notícias midiáticas sobre possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos, o Ministério Público instaurou procedimento investigatório para apurar condutas suspeitas. Durante as investigaçõe…

Vaz (2022) define que o processo licitatório está divido em duas fases, a fase interna e fase externa. Segundo o autor, a nova Lei de Licitações estabelece que a fase externa tem uma fase que corresponde à análise de determinadas caracterís…

De acordo com a nova Lei de Licitações, as licitações serão realizadas:

Segundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae): I. São entes administrativos autônomos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próp…

Segundo as disposições da nova Lei de Licitações, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para a aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de m…

Meirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federal e Municípios. Segundo o autor, entre esses poderes administrativos está o poder discipli…

Em uma noite chuvosa, um policial estava fazendo a patrulha em seu veículo oficial quando, de repente, um carro dirigido por um civil, que estava sob influência de álcool, ultrapassou o canteiro central e colidiu de frente com o veículo da…

O ordenamento jurídico brasileiro prevê como regra a prévia licitação como forma de garantir à Administração a maior vantagem em suas contratações. Devem ser observados, entre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moral…

Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconhecidos estão: I. Princípio da motivação. II. Princípio da moralidade. III. Princípio da im…

Qual dos seguintes princípios da Administração Pública exige que os atos administrativos sejam executados com transparência, permitindo que a sociedade os controle e fiscalize?

Qual alternativa descreve corretamente a diferença entre Administração direta e Administração indireta?

Quanto aos poderes e deveres dos administradores públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O poder hierárquico é aquele que permite à Administração Pública avocar atribuições originariamente c…

O dever-poder genérico de controle ____________ alcança toda e qualquer autoridade administrativa, relativamente a todo e qualquer ato administrativo praticado por ela própria ou por seus subordinados. Isso significa que qualquer __________…

A Administração Pública pode se organizar de forma direta e indireta para o desempenho de suas atividades. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir: I. A Administração Direta compreende a estrutura da União, dos Estados, do Distrito Fe…

A Lei nº 14.133/2021 trouxe novidades significativas em relação aos procedimentos licitatórios no Brasil. Uma dessas mudanças diz respeito à inversão de fases no processo licitatório. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que…

Os princípios constitucionais são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Alguns princípios estão expressos na Constituição e servem como bases para garantir a organização e o funci…

Servidor público titular de cargo efetivo que passa ao exercício de cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, desde que possua a habilitação e o nível de esco…

Segundo o artigo 17, §2º da Lei nº 14.133/2021: “as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma ____________, admitida a utilização da forma ____________, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gr…

São procedimentos auxiliares das licitações públicas: I. Pós-qualificação. II. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). III. Melhor técnica e preço. Quais estão corretos?