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Nos casos de sentença condenatória por prática de crime envolvendo licitação (Lei nº 8.666/93), quando o réu é servidor público está sujeito à perda

Sob o enfoque da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade, assinale a alternativa incorreta:

Tratando-se de ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Acerca das competências legislativas das unidades da Federação, é incorreto afirmar:

Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:

Aponte a alternativa incorreta, sobre o tema da intervenção:

Sobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:

É incorreto afirmar, sobre o Tribunal de Contas da União:

Assinale a alternativa incorreta, sobre o Conselho Nacional de Justiça:

Assinale a alternativa incorreta, sobre o tema do Controle de Constitucionalidade:

Assinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:

Segundo a Constituição Federal, apenas um dos registros abaixo está errado, quanto à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:

Segundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Assim, é correto afirmar-se que:

O poder de investigação criminal pelo Ministério Público, diz respeito a função Institucional-meio de natureza Constitucional e Infraconstitucional em razão da sua atividade-fim, no exercício do “Jus puniendi” Estatal. Diante de tal asserti…

É incorreto afirmar, sobre o contido na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul:

Considere as assertivas abaixo, I. As denominadas teorias absolutas da pena consideram que a pena se esgota na ideia de pura retribuição, tem como fim a reação punitiva, ou seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal que se i…

Analise as assertivas abaixo, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: I. Não é adequada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. II. Diante do disposto no Código Penal acerc…

Assinale a opção incorreta:

Mélvio e Tício ajustam entre si a prática de um furto na residência de Joana, pois acreditavam que ela estava viajando, estando o imóvel deserto. Dividem as atividades criminosas da seguinte maneira: Mélvio deveria permanecer nas imediações…

Analise as seguintes proposições: I. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio, até po…