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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue o item a seguir. Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito de…

  2. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da famí…

  3. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. ​​O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo​ ​da fonte.

  4. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros…

  5. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. O Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa privativa do STF, pode prever a delegação de competência a servidores para a prática de atos de administração e de mero e…

  6. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria jurídica e representação judicial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. No âmbito do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o regime de execução indireta de empreitada integral é admitido para obras, ainda que não exista o…

  8. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado com o governo do estado. A partir dessa situação hipotética, julgue o…

  9. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado com o governo do estado. A partir dessa situação hipotética, julgue o…

  10. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir. A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre…

  11. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Acerca das causas de exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

  12. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    A empresa Alfa possui contra si crédito do ICMS constituído por declaração de débitos em maio de 2013. Em julho de 2017, a empresa solicitou parcelamento dos créditos declarados e não pagos, o que foi deferido após o pagamento da primeira p…

  13. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.

  14. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.

  15. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.

  16. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Uma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo não recolhimento do imposto, de 50%. Para o exercício de 2016, a alíquota do tributo passou…

  17. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Ricardo, servidor público desde 1.º/7/2010, é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS. Antes de tomar posse no cargo público, no entanto, ele trabalhava em duas empresas privadas de forma concomitante, tendo deixado…

  18. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez. Nesse caso, em função da ap…

  19. Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção. Nesse cas…

  20. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Em 10/1/2019, João completou sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição. Ele sempre foi servidor público e exercia a atividade no mesmo cargo e na mesma carreira. Considerando-se essa situação hipotética, é corret…

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