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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal. Se for proposta ação anulatória de débito fiscal pela fazenda pública municipal, será cabível a expedição da certidão p…

  2. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário discutido em ação dessa natureza dispensa o depósito do valor integr…

  3. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal. Caso a fazenda pública municipal não conteste a ação no prazo legalmente previsto, deverá ser aplicado o efeito materia…

  4. Direito PenalCrimes contra a paz públicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Caso José seja denunciado pelo crime de associação criminosa, ele poderá valer-se, antes ou após a prolação da sentença, da colaboração premiada para identificar os demais fi…

  5. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notificação prévia de José para que este apresente resposta preliminar, embora ele seja servido…

  6. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A prisão de José, realizada pelos policiais, é nula, uma vez que a preparação do flagrante tornou impossível a consumação do crime.

  7. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. O Ministério Público tem legitimidade ativa para, uma vez transitada em julgado eventual condenação criminal de José, executar possível pena de multa no juízo da execução, me…

  8. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A justiça federal tem competência para processar e julgar José pelo crime de tráfico ilícito de drogas, razão pela qual devem ser remetidas ao juízo competente as peças relac…

  9. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. No curso da ação penal, caso seja decretada prisão preventiva, o juiz poderá, a requerimento da defesa de José, substituí-la por prisão domiciliar.

  10. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A autoridade policial não poderá arbitrar fiança para a soltura de José, pois o crime de corrupção passiva é equiparado a crime hediondo.

  11. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Juan não deverá responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, visto que deverá responder pelo crime de receptação, que, por ser preexisten…

  12. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado como Pedro Rodríguez perante autoridade policial, uma vez que a tentativa de evitar a prisão em r…

  13. Direito PenalConcurso de PessoasCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Juan deverá responder por participação no crime de furto do veículo que adquiriu, apesar de o autor do crime ter sido outra pessoa.

  14. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Por ter declarado chamar-se Pedro Rodríguez, Juan deverá responder pelo crime de uso de documento falso, cuja tipificação objetiva a tutela da fé pública.

  15. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosamente como médico, delito que se consumou no instante em que ele obteve a vantagem indevi…

  16. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que apresenta normas gerais de direito financeiro, julgue o próximo item. Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o exercício s…

  17. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    De acordo com a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item, a respeito de leis orçamentárias e sua tramitação legislativa. É inconstitucional dispositivo de lei orçamentária municipal que resulte da aprovação de proposta de emenda parlam…

  18. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de crédito público, julgue o item subsequente. Para que empresa pública municipal possa realizar operação de crédito interno com a União, o Senado Federal deverá verificar se o empréstimo pretendido observa os limites e as condiç…

  19. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários. É viável incluir na lei orçamentária municipal autorização para a contratação, pelo município, de operação de cré…

  20. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários. A admissão de pessoal por empresa pública municipal dispensa autorização específica na lei de diretrizes orçament…

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