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16 questões no filtro
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média
Considerando o regramento do direito brasileiro a respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPValiprev - SP2020Média
Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à referida decisão…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média
Um dos legitimados universais à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal recebeu representação argumentando que a Lei nº XX/1987, do Município Beta, era incompatível com a Constituição da…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a inconstitucionalidade da Lei nº XX/2019, que servira…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requereu que fosse declarada a inconstitucionalidade de determinada lei municipal por ofensa a di…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTJ-MS2020Média
A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da lei. A esse propósito, considerada a regulamentação da matér…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTJ-MS2020Média
A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem aplicabilidade à decisão I. das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, consideradas com…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média
Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média
O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa privativa. Um grupo de parlamentares argumenta que a matéria é de iniciativa geral ou concorrente e que a ação do chefe do Executivo constitui abuso do exer…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-AP2020Média
Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandado de segurança, argumentando ter direito líquido e certo a não ser submetido a um processo…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPFITO2020Média
A Constituição Federal determina que a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPValiprev - SP2020Média
Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela constitucionalidade da norma, enquanto que, na segunda, afastou, provisoriamente, a a…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeIBFCTRE-PA2020Média
Segundo a doutrina, a ausência de normas regulamentadoras necessárias ao exercício dos direitos constitucionais gera um fenômeno nociYo chamado de "síndrome da inefetividade das normas constitucionais", em razão de omissão que ofende à próp…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
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