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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos se…

  2. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para…

  3. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela Constituição Federal de 1988 par…

  4. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, deve…

  5. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado. Servidor público estável poderá perder o cargo, mas, nessa hipótese, terá direito a ser indenizado na razão de um mês de remuneração por ano de serviço.

  6. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado. A Constituição Federal de 1988 veda a criação de diferenciações entre brasileiros e estrangeiros em relação à investidura em cargos, empregos e funções pública…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado. Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação ou ao desmembramento de municípios são c…

  8. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des…

  9. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des…

  10. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício des…

  11. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. Celebrado o acordo de leniência, fica suspenso o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na r…

  12. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. A celebração do acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente dan…

  13. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. A proposta de acordo de leniência rejeitada não implica reconhecimento da prática do ato ilícito inve…

  14. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica deverá ficar impedida de celebrar…

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de vacância de cargo público.

  16. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. No provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, retorna ao cargo anteriormente o…

  17. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de pr…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. A alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliaçã…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. Comprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público que originaram…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. No processo de dispensa, a comprovação da razoabilidade dos preços é imprescindível, enquanto que no processo de inexigibilidade essa…

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