Banco de Questões de Concursos

Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n.º 8.429/1992. Nessa situação hipotética…

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de…

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta. A demora excessiva e injustificada da administração para cumprir essa obrigação é omis…

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domici…

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

Com relação ao processo de avaliação funcional, que precede a definição do programa de exercícios físicos, assinale a opção correta.

Para a elaboração do planejamento do treinamento, o profissional de educação física deverá seguir alguns princípios científicos fundamentais, como o da individualidade biológica, o da adaptação, o da sobrecarga, o da interdependência volume…

Ao orientar o exercício, o profissional de educação física deve utilizar os termos específicos para a descrição de determinado movimento. Deverá considerar os planos e eixos imaginários, a partir da posição anatômica, para definir os movime…

No que se refere à modalidade de exercício musculação, assinale a opção correta.

A única fonte de energia química que o organismo consegue utilizar no processo de contração muscular provém do adenosina trifosfato (ATP). As células produzem ATP por meio de três sistemas metabólicos: sistema do ATP-CP/via anaeróbia alátic…

Apesar de a população em geral ter entendimento sobre a importância de se movimentar para a saúde, essa tendência não se expressa em igual proporção no número de pessoas que praticam regularmente alguma atividade física. Do ponto de vista d…