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- Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Julgue os seguintes itens, acerca da execução contra a fazenda pública. I Em se tratando de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório, deve ser realizada…
- Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
O sindicato dos trabalhadores de determinada categoria apresentou dissídio coletivo em face de empresa pública estadual, visando à implementação de reajuste salarial de 5,74%. Entretanto, não houve comum acordo para a instauração do dissídi…
- Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFNCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
A respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
A respeito da proteção internacional de casos relativos à proibição da discriminação baseada em orientação sexual, assinale a opção correta.
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Assinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo Estado brasileiro das deliberações de direitos humanos.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Acerca da proteção internacional dos povos indígenas e das comunidades tradicionais nos âmbitos global e regional, assinale a opção correta.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
No que se refere ao sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a opção correta.
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.
- Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Em conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
- Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Em um processo trabalhista em fase de execução, o juiz acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Na situação hipotética apresentada, conforme a CLT, contra essa decisão cabe
- Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Julgue os itens que se seguem, acerca do procedimento sumaríssimo. I É admitido recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial do TST. II Não será admitida a citação por edital. III Todas as provas serão produzidas em aud…
- Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Considerando que o pagamento das férias de determinado empregado tenha sido feito após o prazo legal estabelecido no art. 145 da CLT e que tais férias tenham sido gozadas na época própria, assinale a opção correta.
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Conforme o entendimento do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração de horas extras habituais.
- Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.CESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Em conformidade com precedente do TST firmado em recurso de revista repetitivo, o litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços, quando há alegação de fraude, sob o fundamento de ilicitude na terceirização de…
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Em 2023, foi celebrado acordo coletivo de trabalho entre um sindicato e uma empresa pública estadual, tendo ficado estabelecido que as horas in itinere não seriam mais pagas como horas extras, tal qual era previsto no acordo coletivo imedia…
- Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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