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170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1) é uma porção de território marcada…

  2. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutivo. A elaboração da Agenda 21 do Município de Fortaleza integra as ações estratégicas para…

  3. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutivo. O licenciamento de empreendimentos que geram impactos ambientais está condicionado a de…

  4. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue o item a seguir. A criação de distritos é competência privativa da União.

  5. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue o item a seguir. Compete ao estado do Ceará, e não a seus municípios, fixar tarifas dos serviços de táxi.

  6. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretri…

  7. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente. Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento d…

  8. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente. A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeit…

  9. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente. Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com se…

  10. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente. Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto p…

  11. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue. Um dos objetivos da aprovação da LRF foi estabel…

  12. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue. Entre os efeitos produzidos pela LRF no processo…

  13. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue. Considere-se que o secretário de finanças de um…

  14. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as ca…

  15. Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificad…

  16. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operaç…

  17. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programática…

  18. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada c…

  19. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente. O recolhimento de todas as receitas deve ser feito em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragment…

  20. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente. Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.

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