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- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FUNDATECSIMAE - SC2025Média
De acordo com a Lei de Acesso à Informação quanto ao sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é competência das seguintes autoridades, EXCETO:
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FUNDATECSIMAE - SC2025Média
Conforme o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, o conceito de “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato” refere-se à(ao):
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de todos os contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados no último ano, incluindo os valores e as empresas contratadas. O órgão, sem apresentar justificativa legal vá…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Em uma perseguição policial de alta velocidade, agentes do Estado, no cumprimento de seu dever de capturar um criminoso, acabam colidindo com dois veículos que estavam regularmente estacionados na rua. Os proprietários dos carros, que não t…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Com base nas características da Organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Ana e Bruno, com qualificações equivalentes, foram aprovados e nomeados em um concurso público. Na distribuição de funções, o chefe de departamento, que possuía uma amizade de longa data com Bruno, decidiu alocá-lo em um projeto de alta vis…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECSIMAE - SC2025Média
A Administração Pública, em suas diversas atuações, é regida por um conjunto de princípios que garantem a transparência, a justiça e a boa gestão dos assuntos públicos. Aquele que estabelece que, “ao tomar qualquer decisão, o administrador…
- PortuguêsInterpretação de TextosFUNDATECSIMAE - SC2025Média
No texto, há trechos que expressam opinião e trechos que expressam fatos. Nesse sentido, assinale a alternativa abaixo que apresenta um fato.
- PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Qual é o objetivo do texto?
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)FUNDATECSIMAE - SC2025Média
O Simae realizou um reparo na tubulação de água que exigiu a remoção de parte da pavimentação de um passeio público. Após o serviço, a calçada ficou aberta. Com base no Decreto Municipal nº 5.451/2018 do município de Joaçaba, quem é o respo…
- Legislação MunicipalDecreto nº 2.613 de 2018 - Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Santa Catarina)FUNDATECSIMAE - SC2025Média
Com base no Decreto nº 2.613/2018 do município de Luzerna, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, seja em caráter provisório ou permanente, somente será permitido mediante autorização de qual órgão específico…
- Direito SanitárioLegislações Estaduais e MunicipaisFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Paulo, morador de Luzerna, buscou enviar uma sugestão para aprimorar os serviços de saneamento. O servidor Gustavo informou que não havia nenhum canal disponível, seja online ou em posto de atendimento, para essa finalidade. Com base no Dec…
- Legislação MunicipalDecreto nº 3.842 de 2018 - Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Santa Catarina)FUNDATECSIMAE - SC2025Média
José, usuário de um serviço de abastecimento de água, foi devidamente notificado pela companhia para permitir a instalação do hidrômetro em sua residência. Contudo, ele se recusou a autorizar o procedimento. Com base no Decreto nº 3.842/201…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)FUNDATECSIMAE - SC2025Média
Com base no Decreto nº 3.842/2018 do município de Herval d’Oeste, qual é a descrição correta para o termo Consumo Medido?
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)FUNDATECSIMAE - SC2025Média
Pedro, servidor público do Município de Joaçaba, obteve a nota 4 em sua Avaliação de Desempenho Funcional anual. Diante desse resultado, ele busca compreender as implicações legais de sua pontuação. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, as…
- Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiaisFUNDATECSIMAE - SC2025Média
Rodrigo, servidor Municipal de Joaçaba, atua como técnico de laboratório e manipula regularmente substâncias químicas corrosivas e inflamáveis, que apresentam risco de explosão e exposição a agentes nocivos. Ele busca entender a aplicação d…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)FUNDATECSIMAE - SC2025Média
Com base na Lei Municipal nº 76/2003, que trata do estágio probatório para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, analise as assertivas abaixo. I. A avaliação de aptidão e capacidade do servidor, durante o estágio probatório,…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)FUNDATECSIMAE - SC2025Média
Dona Célia, servidora pública do Município de Joaçaba, completou 25 anos de serviço público ininterrupto. Com base na situação de Dona Célia e na Lei Municipal nº 76/2003, sobre o direito ao adicional por tempo de serviço, assinale a altern…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)FUNDATECSIMAE - SC2025Média
João era servidor público do Município de Joaçaba, aposentou-se por invalidez. Uma nova avaliação médica mostrou que ele estava apto a voltar ao trabalho. No entanto, quando ele procurou o setor de recursos humanos para retornar, foi inform…
- PortuguêsInterpretação de TextosFUNDATECSIMAE - SC2025Média
São dicas apresentadas no texto como estratégias de detox digital, EXCETO:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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