Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoIBFCCâmara Municipal de Itatiba - SP2022Média

    O processo legislativo é realizado por órgãos competentes visando à criação de emendas constitucionais, leis (complementares, ordinárias e delegadas), medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Assinale a alternativa incorreta…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Embu-Guaçu - SP2022Média

    Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa que contemple a correta função definida para a "Ementa".

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Embu-Guaçu - SP2022Média

    Determina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe as seguintes autoridades, EXCETO:

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Embu-Guaçu - SP2022Média

    No projeto de lei ou de medida provisória que institua ou majore tributo, determina o Decreto Federal nº 9.191 de 2017, que serão observados os seguintes princípios:

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRESS-PB2021Média

    Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal.

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRM-MS2021Média

    Segundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPGE-RS2021Média

    No que concerne ao processo legislativo disciplinado na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO AOCPPrefeitura de Betim - MG2020Média

    Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Vinhedo - PR2020Média

    No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Havendo alteração, por emendas parlamentares, do…

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRF-BA2019Média

    No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item. A reserva legal relativa admite a regulamentação da norma constitucional por atos normativos secundários, como portarias e resoluções.

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRF-BA2019Média

    No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item. A reserva legal absoluta exige a regulamentação integral da norma constitucional por lei em sentido formal.

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCREA-GO2019Média

    Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item. A rejeição tácita da medida provisória e a não edição do decreto legislativo pelo Congresso Nac…

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCREA-GO2019Média

    Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item. Diferentemente do processo legislativo das leis complementares e ordinárias, no caso das emenda…

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoIBFCIDAM2019Média

    A Constituição Federal além de definir as competências legislativas regula como se dá o devido processo legislativo e as regras a serem observadas na elaboração de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2019Média

    Assinale a alternativa que indica corretamente a forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da República para a elaboração de leis delegadas.

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2019Média

    É vedada a edição de Medida Provisória sobre matéria que verse sobre: 1. instituição de imposto 2. direito eleitoral 3. majoração de imposto 4. direito processual civil Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    A matéria constante de proposta de emenda à Constituição que for rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional acerca do mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio acerca do atendimento de seus pressupostos constitucionais.

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRECI - 24ª Região (RO)2026Média

    A emenda à Constituição será sancionada pelo presidente da República com o respectivo número de ordem

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Araquari - SC2026Média

    Quanto à edição de leis e medidas provisórias, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à matéria.

Todas as disciplinas