Banco de Questões de Concursos

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca se preocupou com uma área urbana da cidade, pois há vários terrenos baldios e deseja que seus proprietários sejam compelidos a edificar e utilizar seus imóveis. Partindo deste contexto, assinale a altern…

Considerando que um dos mais importantes dispositivos trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal corresponde aos limites para as despesas com pessoal, determinado no artigo 19. Qual das alternativas abaixo indica o percentual máximo despe…

Um dos passos para o aprimoramento da gestão tributária de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) consiste na promoção da transparência tributária. A respeito das orientações apresentadas no documento “10 Passos para aprimoramento d…

Em relação à responsabilidade na gestão fiscal, analise os itens a seguir: I- O ordenamento jurídico atual impõe o cumprimento de normas de responsabilidade na gestão fiscal apenas aos Estados e aos Municípios. II- É permitida a realização…

Quais os instrumentos de planejamento que são de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com a Constituição Federal de 1988?

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a responsabilidade na gestão fiscal “pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o eq…

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os entes de receberem transferências voluntárias, caso não instituam e cobrem todos os impostos que forem de sua competência. Portanto, qual das alternativas a seguir corresponde ao exemplo de r…

Uma boa governança deve estar baseada em alguns princípios. Dos princípios que são aplicáveis às entidades públicas governamentais, fica demonstrado que a governança deve ser construída sobre o livre fluxo de informações, bem como que os pr…

A partir do contexto do Texto 02 e à luz da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I- A lei de diretrizes orçamentárias – LDO – do Município de Futurópolis deverá conter Anexo de Riscos F…

Assinale a assertiva CORRETAsobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para que o orçamento público seja a representação fiel do programa de um governo, bem como, um elemento para a solução dos problemas da comunidade, é necessário e indispensável que siga a determinados princípios. Assim, assinale a alternati…

Considerando que Receita pública é a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, indique o item CORRETO:

Considerando as afirmações a seguir quanto ao conceito de documentos médico-legais, o que se afirma a seguir: analise I- Atestado ou certificado é o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinad…

A perícia é definida como um conjunto de procedimentos médicos/odontológicos e técnicos que tem como , finalidade esclarecer um fato de interesse da justiça, tendo como finalidade produzir a prova que vai ser materializada com um laudo. Tal…

A sequência T₁, T₂, T₃, … dos números triangulares é formada de acordo com a 1 2 3 seguinte lógica T₁=1, T₂ = 1+2, T₃=1+2+3 e, de modo geral, o termo de ordem n é 1 2 3 Tn=1+2+3+… +n. Neste caso, seguindo a lógica de formação da sequência,…

O servidor João da Mata foi designado para auditar as contas da empresa Domingueira S.A. sob a alegação de que estavam obtendo alguma vantagem ilegal que consequentemente diminuiu o valor de impostos a pagar. Durante a auditoria, solicitou…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa CORRETA em que consta…

No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:

Sobre a fiscalização municipal exercida pelos sistemas de controle interno em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Segundo Norberto Bobbio, “os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condi…