Banco de Questões de Concursos

Sobre orçamento público, analise os itens a seguir: I. A autorização no orçamento para a construção de uma escola não obriga o Executivo a sua realização. POR ISSO II. Pode-se separar as normas da lei orçamentária em normas orçamentárias e…

Prevê o Art 14 da Lei Complementar nº 101/2000 que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ex…

Acerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.

O instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, para os diversos Entes da…

Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir: 1. Autorizativo 2. Impositivo ( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc). ( )…

Sobre as espécies de orçamento público, relacione as colunas a seguir: 1. Orçamento tradicional 2. Orçamento-desempenho 3. Orçamento-programa 4. Orçamento base zero ( ) É o orçamento vinculado ao planejamento, com foco no aspecto administra…

Identificar com a máxima clareza e objetividade os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados. Esse é um dos objetivos de qual instrumento de Planejamento Gov…

O orçamento é o instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, também é utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. Diante dessa afirmação sobre orçamento, é correto afirmar que:

A LRF estabelece que junto com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja incluído um Anexo de Metas Fiscais. A alternativa que apresenta uma dessas metas que deverão ser apresentadas a seguinte:

Antes de fazer o orçamento de cada ano, o Poder Executivo Federal prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional) outra Lei, chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante do exposto e conside…

Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode, também, significa…

Na execução das despesas públicas, é fundamental observar os princípios orçamentários, que orientam a correta utilização dos recursos públicos. Dentre os princípios orçamentários, destaca-se o princípio da:

Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF, determina que o Governo divulgue o Orçamento Público de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecido…

Uma classificação de créditos adicionais que caracteriza-se pelo fato de sua destinação ser a cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denomina-se:

Julgue os excertos abaixo. I. As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo Estado ou pelos entes autorizados no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos. II. As despesas correntes são aquelas r…

Diante do avanço da economia informal, o Poder Público assistiu à perda de importante receita anual, vendo-se obrigado a criar estratégias para atrair os comerciantes e pequenos empresários para a formalidade. Portanto, como forma de incent…

Analise as afirmações abaixo sobre solvência: I. Compete à Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) fiscalizar à distância as operações das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, com foco na aná…

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas em Lei. Nesse contexto, po…

Durante uma auditoria operacional em órgão da Administração Direta, a equipe de controle interno identificou que dados pessoais de usuários de um sistema público de requisições estavam acessíveis em planilhas abertas no ambiente digital int…