Banco de Questões de Concursos

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a p…

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Autarquia é o serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira, sem subo…

De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de n…

Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a alternativa INCORRETA:

A lei da improbidade administrativa dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. São…

São consideradas características gerais das Entidades Paraestatais, EXCETO:

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A denúncia deve ser protocolizada no CREA e instruída com a identificação do denunciante, pessoa física ou jurídi…

Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:

A licitação vive no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, desde que introduzida no positivismo normativo da Administração Central pelo Decreto nº. 2926, de 14/05/1862. Foi elevada a princípio constitucional pela Carta…

“O Poder Público para executar obras, contratar serviços e adquirir produtos entre outros deverá observar e cumprir os preceitos da Lei nº. 8666/93, a qual definiu modalidades de licitação específica para cada caso.” Identifique a modalidad…

Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir: 1. Anulação. 2. Revogação. 3. Finalidade do ato. 4. Teoria dos motivos determinantes. 5. Perfeição. ( ) Quando o ato encerrou o seu ciclo de formação. ( ) A Administração Pública pode…

A Resolução nº. 1025, de 30 de outubro de 2009, dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional. A Certidão de Acervo Técnico – CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos as…

Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir: [imagem] A sequência está correta em:

A Resolução nº. 1000, de 1º de janeiro de 2002, dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema CONFEA/CREA. Acerca disso, marque V para as afirmativas verd…

“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, _______________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em dis…

O Direito Administrativo vale-se de diversas fontes para cumprir a finalidade de proteger o interesse público. Entre essas está a que adota a forma de documento emitido por qualquer autoridade pública, com instruções acerca da aplicação de…

Julgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa tem o poder de revogar ato que, no mérito, contraria o interesse público. O controle exercido mediante a revisão do ato é uma demonstração do princípio da:

A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:

Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A prestação dos serviços públicos pode ser:

O interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes. Quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência…