Banco de Questões de Concursos

No que se refere às disposições legais aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e que ficou popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha” visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constituem, conforme o artigo 8º, diretrizes da política pública q…

Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso de Autoridade, pode ser citada:

Em relação ao Pantanal Matogrossense, a Constituição do Estado do Mato Grosso

O positivismo criminológico

Existem, tecnicamente, várias formas de se fazer, com garantia, uma cópia de segurança (backup) tais como: (1) Backup diferencial. (2) Backup multiplex. (3) Backup incremental. Da relação apresentada:

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre o IDS (Sistema de Detecção de Intrusos) e o IPS (Sistema de Prevenção de Intrusos).

Um clássico dispositivo de Segurança utilizado na proteção em uma rede de computadores, monitorando o tráfego de rede de entrada e saída, é o ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a referência adequada da norma ISO 27001.

Quanto às diferenças entre as funções hash: MD5 e SHA-1, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A velocidade do MD5 é lenta em comparação com a velocidade do SHA-1. II. Como o MD5 pode ter 128 bits de comprimento…

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, da decisão que revoga ou indefere medidas protetivas de urgência em favor de mulher em situação de violência doméstica e familiar, será cabível

A Lei Federal de nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação em questão, analise as afir…

O Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo. Após 20 anos, o governo posterior passou a discutir a possibilidade de formular reserva restritiva à…

Em decisão internacional que reconhece tortura praticada contra adolescentes em unidade socioeducativa, o Estado brasileiro é condenado ao pagamento de indenizações, à investigação dos fatos, à capacitação de agentes e à adoção de reformas…

Determinado município proíbe, por meio de lei municipal, a distribuição gratuita de alimentos em vias e praças públicas, sob o fundamento de proteção da saúde pública e da ordem urbana, exigindo autorização prévia e estrutura mínima incompa…

Após mortes decorrentes de intervenção policial em comunidade periférica, familiares das vítimas e testemunhas passam a sofrer ameaças. A Comissão Interamericana concede medidas cautelares, e a Corte Interamericana, posteriormente, determin…

Luciano foi denunciado pelo delito de tráfico de drogas praticado em 20 de março de 2025. Proferida sentença, foi condenado como incurso no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regi…

É cabível a suspensão condicional da pena no caso de

José cumpre pena de 18 (dezoito) anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do CP, praticado em 13.06.2011. José permaneceu preso preventivamente até 21.08.2012, quand…

Em relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar: