Banco de Questões de Concursos

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal. Compete ao TCE/RJ realizar o controle difuso e concentrado de con…

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal. Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, concessão de a…

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal. Compete ao TCE/RJ decidir, em grau de recurso, sobre multas impos…

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. O TCE/RJ prestará suas contas, anualmente, à assembleia legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. Os conselheiros do TCE/RJ podem ser julgados por infrações administrativas pela assembleia legislativa, com pena que pode levar à perda do…

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desemb…

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. A comissão permanente que cuida do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro poderá, diante de indícios de despesas n…

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado do Rio de Janeiro e das entidades da administração d…

No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue. No decurso de um processo administrativo, eventual recurso interposto perante órgão incompetente não será conhecido, mas,…

Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue os seguinte item. O TCE/RJ executará auditoria operacional quando o objetivo for examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à…

Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue o seguinte item. No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ ordenará, de…

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. As comunicações processuais do TCE/RJ poderão ser feitas mediante ciência pessoal do responsável ou do interessado, pelo correio, mediante carta registrada, com aviso de…

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas.

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano, ou sindicato, partido político, desde que este tenh…

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Para ser nomeado conselheiro do TCE/RJ, é necessário ser brasileiro nato e satisfazer os seguintes requisitos: t…

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na administração pública, dando causa à instauração de licitação, cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciári…

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de s…

Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança. De acordo com a jurisprudência do STJ, constatado ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enrique…

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empr…

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. O controle legislativo político da administração pública direta e indireta ocorre quando ela é submetida à fiscalização contáb…