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4.517 questões no filtro
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
A Lei nº YY/2021, do Estado Alfa, dispôs que seriam ofertados subsídios, pelo Erário estadual, às famílias que acolhessem crianças abandonadas, sob a forma de guarda, observado o procedimento de inserção em família substituta previsto na or…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
Sensíveis às manifestações populares realizadas em diversos Estados da Federação, um grupo de 25 Senadores apresentou Proposta de Emenda Constitucional suprimindo a atividade legislativa realizada pelas Câmaras Municipais, que passaria a se…
- Direito ConstitucionalAssistência SocialFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
De acordo com o texto da Constituição da República, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 196, define saúde como “direito de todos e dever do Estado…
- Direito ConstitucionalForças Armadas e Segurança PúblicaFGVPC-RJ2021Média
Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou que compete primordialmente à polícia federal prevenir…
- Direito ConstitucionalDireito à IgualdadeFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
Ana, Secretária de Promoção Social de determinado ente federativo, questionou sua assessoria a respeito dos contornos gerais de uma ação afirmativa, já que pretendia implementar uma medida dessa natureza no âmbito de política pública direci…
- Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
O Município Alfa instituiu, por meio da Lei ordinária nº XX/2019, o plano de cargos, de carreira e de remuneração dos agentes de trânsito municipais. No rol de competências desses agentes, foi inserida a segurança viária, que compreende, en…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
Maria, consagrada esportista, foi eliminada de uma competição regional em razão de juízo de valor, realizado pelo árbitro, que se mostrava francamente contrário às regras da respectiva modalidade esportiva. Frustrada com a injustiça da deci…
- Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
O Art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dispõe que “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exe…
- Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVFUNSAÚDE - CE2021Média
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo. A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.
- Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeFGVPC-RJ2021Média
O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimen…
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoFGVPC-RJ2021Média
Quando do infortúnio de um acidente ocupacional, compete à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), quando houver, ou ao seu designado, realizar a investigação de acidente. Caso seja constatado que o acidente foi causado por probl…
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoFGVPC-RJ2021Média
Um ambiente de trabalho foi inspecionado por um perito que, em sua vistoria, constatou a presença de máquinas operativas causadoras de ruídos. Ao realizar a avaliação do ambiente, verificou-se a necessidade de considerá-lo insalubre, uma ve…
- Segurança e Saúde no TrabalhoSaúde e Segurança no Ambiente de TrabalhoFGVPC-RJ2021Média
Ao avaliar um ambiente de trabalho, observando aspectos de segurança, o profissional deve adotar as seguintes etapas de um programa de gestão de riscos, em ordem de prioridade:
- Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e InternacionalFGVPC-RJ2021Média
O trabalho do perito muitas vezes envolve utilizar bens e produtos regulados pela Anvisa, com destaque para os preceitos da Resolução nº 81/2008, que, entre outros, regula o processo de importação, estabelecendo que os bens e produtos sob v…
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoFGVPC-RJ2021Média
A legislação de saúde e segurança ocupacional em vigor no Brasil define agentes químicos como sendo as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas…
- Segurança e Saúde no TrabalhoSaúde e Segurança no Ambiente de TrabalhoFGVPC-RJ2021Média
A Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma ferramenta:
- Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e InternacionalFGVPC-RJ2021Média
Desde os primeiros dispositivos normativos em segurança do trabalho no Brasil, a responsabilidade solidária entre contratantes e contratados encontra-se nos textos legais. Um exemplo dessa realidade normativa é:
- Segurança e Saúde no TrabalhoSaúde e Segurança no Ambiente de TrabalhoFGVPC-RJ2021Média
O combate a incêndios por meio de extintores portáteis deve ser realizado, única e exclusivamente, nos momentos iniciais, observando sempre que os extintores:
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e SegurançaFGVPC-RJ2021Média
Um perito deve atentar para a legislação de referência durante o processo de preparo para iniciar uma vistoria. Em um cenário envolvendo segurança contra incêndio, o profissional deve observar os preceitos do Código de Segurança Contra Incê…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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