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São 630 questões do órgão CIJUN de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

630 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

630 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)VUNESPCIJUN2023Média

    Considerando as disposições constitucionais sobre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta.

  2. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)VUNESPCIJUN2023Média

    Dada a ausência de lei federal sobre determinado tema, de competência concorrente, o Estado X editou norma para suprir a lacuna, razão pela qual o Município editou, por sua vez, norma suplementar, de acordo com suas necessidades locais. Nos…

  3. Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)VUNESPCIJUN2023Média

    Com relação às competências constitucionais, assinale a alternativa correta.

  4. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaVUNESPCIJUN2023Média

    Determinada associação da sociedade civil que defende os produtores locais pretende ingressar com Mandado de Segurança coletivo contra ato coator de autoridade pública de saúde municipal. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirma…

  5. Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)VUNESPCIJUN2023Média

    Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, diretor de órgão público pretende interpor recurso extraordinário. Considerando a situação, assinale a alternativa correta.

  6. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)VUNESPCIJUN2023Média

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  7. Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)VUNESPCIJUN2023Média

    Vários Municípios passaram a editar regras sobre direito tributário que, após serem submetidas a controle de constitucionalidade repressivo, eram declaradas inconstitucionais. No entanto, os Municípios eram beneficiados com a arrecadação at…

  8. Direito ConstitucionalDas Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)VUNESPCIJUN2023Média

    Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração da situação fática provocou a necessidade de alterar seu conteúdo. Nos termos da Constituição, é correto afirmar que

  9. Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade CivilVUNESPCIJUN2023Média

    No que diz respeito ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial quanto à segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, é certo que, para eliminar irregularidade, incerteza ju…

  10. Direito CivilNegócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114)VUNESPCIJUN2023Média

    Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de um negócio jurídico bifronte.

  11. Direito CivilDas Obrigações de Fazer (arts. 247 a 249)VUNESPCIJUN2023Média

    Assinale a alternativa que traz a característica correspondente à modalidade de obrigação descrita.

  12. Direito CivilDa Compra e Venda (arts. 481 a 532)VUNESPCIJUN2023Média

    João possui um carro clássico muito desejado por colecionadores locais. José e Maria, amigos bastante próximos, sempre expressaram interesse em adquirir o carro caso João decidisse vendê-lo, razão pela qual formalizaram um documento impondo…

  13. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisVUNESPCIJUN2023Média

    Determinado munícipe pretende acessar informações sobre sua empresa, constantes em aplicativo criado por órgão público, a fim de subsidiar recurso contra ato da administração fazendária que restringiu o exercício de suas atividades profissi…

  14. Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos EstadosVUNESPCIJUN2023Média

    Determinado Prefeito editou decreto a fim de disciplinar sobre o atendimento aos usuários e criação de dispositivos eletrônicos para facilitar a gestão. No entanto, houve certa celeuma jurídica, no sentido de que a medida seria capaz de vio…

  15. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)VUNESPCIJUN2023Média

    Determinada lei municipal foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade. O tribunal competente declarou a improcedência do pedido, cuja decisão posteriormente transitou em julgado. Nesse sentido, é correto afirmar que a presunção de

  16. Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do TrabalhoVUNESPCIJUN2023Média

    De acordo com a classificação doutrinária sobre a tutela protetiva do trabalhador, assinale a alternativa que menciona os três principais desdobramentos do princípio da proteção do empregado.

  17. Direito do TrabalhoHoras SuplementaresVUNESPCIJUN2023Média

    Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, que poderão ser autorizadas mediante

  18. Direito do TrabalhoJornada de TrabalhoVUNESPCIJUN2023Média

    Considere que uma empresa fica situada em local de difícil acesso, razão pela qual fornece ônibus para o transporte de seus empregados, dispendendo em média 1 hora para ir e 1 hora para voltar, por dia. Conforme previsão da Consolidação das…

  19. Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de TrabalhoVUNESPCIJUN2023Média

    Relativamente à rescisão indireta, nos termos da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, quando

  20. Direito do TrabalhoIntervalos (Trabalho)VUNESPCIJUN2023Média

    Acerca do direito material do trabalho, considerando a orientação jurisprudencial do TST, assinale a alternativa correta.

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