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São 92 questões do órgão CM Louveira de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Legislação das Casas LegislativasGeralAvança SPCM Louveira2024Média
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo:
- Legislação das Casas LegislativasGeralAvança SPCM Louveira2024Média
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira acerca do projeto de lei do orçamento anual, é certo dizer que este dever ser encaminhado à Câmara Municipal até:
- Legislação Tributária FederalGeralAvança SPCM Louveira2024Média
À luz do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), julgue as proposições a seguir. I. Ficam obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior ou…
- FísicaOndasAvança SPCM Louveira2024Média
Observe a imagem: "Quando as ondas encontram um obstáculo, elas tendem a contorná-lo. Esse fenômeno é chamado de ____________. Ele também ocorre quando as ondas passam através de pequenas aberturas." Assinale a alternativa que corretamente…
- Direito TributárioContribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)Avança SPCM Louveira2024Média
Nos termos do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. A respeito das características e dos limites da contribuição de…
- Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e CaracterísticasAvança SPCM Louveira2024Média
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a competência tributária é a faculdade atribuída pela Constituição Federal aos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir tributos. A respeito dessa compe…
- Direito TributárioA Natureza Jurídica Específica dos TributosAvança SPCM Louveira2024Média
Acerca da natureza jurídica do tributo de acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
- Direito TributárioEmpréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)Avança SPCM Louveira2024Média
Sobre empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
Relativamente às disposições da Constituição Federal acerca dos servidores públicos, considere as seguintes assertivas: I – É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou d…
- Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de ControleAvança SPCM Louveira2024Média
Considerando as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diferença entre controle de constitucionalidade preventivo e repressivo:
- Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
A Constituição Federal aborda o processo de emenda constitucional. Sendo assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal sobre este assunto, selecione a alternativa correta:
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
Assinale a alternativa que não indica corretamente o objetivo da Seguridade Social de acordo com as disposições da Constituição Federal:
- Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
Nos termos do artigo 173 da Constituição Federal, ressalvados os casos nela previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas: I – Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental. II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e também na educação infantil. III – A União,…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios ConstitucionaisAvança SPCM Louveira2024Média
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus e do habeas data:
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
Considerando as funções típicas do Poder Legislativo previstas na Constituição Federal, identifique a alternativa correta:
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
Assinale a alternativa correta, considerando o processo legislativo e as diferentes espécies normativas:
- Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
Acerca das competências e atribuições do Poder Legislativo e suas atribuições, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
Considerando a disposição constitucional acerca do processo legislativo, assinale a opção correta:
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)Avança SPCM Louveira2024Média
A Constituição Federal prevê matérias legislativas que são de competência privativa da União, comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e concorrentes entre a União, aos Estados e ao Distrito Federal. Assinale a alt…
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