Banco de Questões de Concursos

Pedro, analista da Comissão de Valores Mobiliários, no exercício da função, praticou ato ilícito que, com o comprovado nexo causal, resultou em danos morais e materiais ao administrado Antônio, sem a incidência de quaisquer causas de exclud…

Maria, no ano de 2022, foi condenada judicialmente em definitivo pela prática de determinado crime. Durante o período em que cumpria pena, ela foi aprovada no concurso público para cargo efetivo na autarquia federal Alfa. Maria obteve o liv…

No ano passado, o servidor João, de forma culposa, inobservou o sigilo legal de determinado processo administrativo que tramitava na Comissão de Valores Mobiliários, durante operação realizada no sistema eletrônico de informações – SEI. Com…

Um servidor federal sofreu um acidente rodoviário e teve perda de mobilidade dos membros inferiores, não caracterizada como invalidez permanente. Após o restabelecimento de sua saúde, em comum acordo, foi negociado com esse servidor que ele…

O município Alfa e a organização social Beta firmaram parceria para fomento e execução de atividades relacionadas à proteção e preservação do meio ambiente, nos termos da legislação de regência. Observadas as cautelas legais, o instrumento…

Administrador de companhia aberta foi condenado pela CVM às penalidades de multa e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo de administrador de companhia aberta. A motivação para a condenação foi a violação do de…

Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, de forma detalhada, a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa apuração tem particularidades para cada ente da Federação em termos de valores que devem s…

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às…

A adoção de sistemas de informações de custos em entidades públicas representa um avanço para a sua gestão, uma vez que o objetivo geral desses sistemas é evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinad…

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da segunda quinzena de abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Poder Judici…

Um cidadão, que acompanha o orçamento público da cidade em que mora e é muito estudioso, não compreendeu a razão de identificar, no balanço patrimonial, as dívidas fundadas, tanto no passivo financeiro quanto no passivo permanente. Dirigind…

Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anu…

Muitos avanços têm sido observados nos últimos anos no sentido de permitir o acompanhamento da execução orçamentária dos entes públicos, principalmente ampliando os meios de acesso. Em meio a esses avanços, o balanço orçamentário permanece…

Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pelos contribuintes. De acordo com o Plano de Contas Aplicado a…

Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse…

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), apresentado como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), se, no período de apuração, houver saldos de valores relativos à dívida securitizada, estes deverão ser tratados como:

Podem surgir discrepâncias na apuração dos resultados primário e nominal calculados pelas metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”, sendo necessários alguns ajustes nos cálculos para que as metodologias se tornem compatíveis. Um de…

Um ente público está desenvolvendo um projeto para reconhecimento e contabilização dos bens do patrimônio cultural (intangível) visando a incorporá-los ao seu balanço patrimonial. Ao observar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCA…

Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os participantes receberam, três dias antes da data da viagem, a…

O balanço patrimonial é uma das demonstrações contábeis das entidades públicas que, com as recentes atualizações feitas pelo MCASP, mais se assemelha ao formato de apresentação feito por empresas privadas. Sua estrutura original, prevista n…