Banco de Questões de Concursos

Segundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administrativo,

Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), pode ser definido(a) como o “instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo…

Sobre políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, analise as assertivas a seguir: I. Aplicação prospectiva é a aplicação de uma nova política contábil como se essa política tivesse sido sempre aplicada, ou seja, a muda…

A Matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats), tradicionalmente utilizada na gestão privada, tem aplicação também no setor público, permitindo diagnósticos estratégicos de políticas, programas e instituições estatais. Nesse…

Assinale a alternativa que apresenta a palavra com sentido totalmente diverso daquele do vocábulo “burlar” no trecho a seguir, retirado do texto: “No entanto, ainda existem muitas formas de burlar esses sistemas de controle”.

A Defensoria Pública, por meio do órgão de execução atuante na Vara de Execuções Penais, realiza um mutirão carcerário para verificar o cumprimento do lapso temporal necessário à progressão de regime de quatro assistidos. Considerando os ca…

No que se refere às diferenças e às similaridades entre crime e contravenção penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os crimes serão punidos com penas mais severas (reclusão ou detenção); as…

Sobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de imputação objetiva a criação, pela ação humana, de um risco juridicame…

Assinale a alternativa em que a(s) vírgula(s) demarque(m) a ocorrência de uma oração subordinada deslocada.

Analise as palavras abaixo e assinale a alternativa que indica o número daquelas formadas pelo processo de derivação: 1. Vendedor. 2. Numa. 3. Disso. 4. Insistente. 5. Consultoria.

O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, é a principal legislação que regula o uso da internet no Brasil. Ele estabelece direitos e deveres para usuários, provedores de conexão e de aplicação, além de princípios fundamentais para o fu…

Conforme a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a jurisprudência recente do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

Muitas cidades no Brasil contam com transporte público precário, apesar das tarifas cada vez mais altas. Em Florianópolis, capital com a passagem mais cara do país, não se aceita mais pagamento em dinheiro. No mesmo município, a Prefeitura…

Em Florianópolis, capital catarinense, foi divulgada uma campanha apócrifa, endossada pelo governo municipal, para que não se fornecesse “esmola” a pessoas em situação de rua. Além disso, a cidade teve destaque na mídia com uma atuação da P…

A respeito dos direitos coletivos lato sensu, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/1985, e no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal acerca da figura do juiz das garantias, assinale a alternativa correta.

No que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o regime jurídico da execução civil no CPC (2015), assinale a alternativa INCORRETA.

João, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar sua data de nascimento. Apesar da prova testemunhal produzida, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de ausência de prova inequ…