Banco de Questões de Concursos

É efeito jurídico da perda e da suspensão dos direitos políticos I o cancelamento da filiação partidária. II a perda de mandato eletivo. III a impossibilidade de ajuizar ação popular. IV a impossibilidade do exercício da iniciativa popular.…

No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras, I a Constituição Federal de 1988 (CF). II a consulta. III a Lei Orgânica dos Partido…

Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.

À luz da legislação que dispõe acerca da improbidade administrativa e de seus aspectos de natureza processual no âmbito da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa: I. nacionalidade brasileira. II. pleno exercício dos direitos políticos. III. filiação partidária. IV. idade mínima…

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.960, de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, a ação…

Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o

André, Bruno e Cláudio, servidores do Estado do Amazonas, ingressaram juntos no serviço público e têm todos o mesmo tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias. André apresenta maior tempo na classe; Bruno, maior tempo na séri…

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) acerca da promoção:

Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,…

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos,

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), a forma pela qual o funcionário progride na série de classes, e consiste na passagem da ref…

Considere as seguintes condutas à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003): I. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu…

Na área de gestão de pessoas, trata-se de subsistemas relacionados aos aspectos administrativos dessa gestão. O objetivo do recrutamento estratégico está presente no subsistema da

Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. Nas correspondências cujos destinatários sejam o Presidente da República, o Vice-P…

Um dos mecanismos recomendados para proporcionar coesão e coerência ao texto é o emprego de conjunção para estabelecer ligação entre orações, períodos ou parágrafos, a exemplo do que se verifica em:

Atende ao requisito do emprego do padrão culto do idioma na redação oficial o seguinte trecho:

O Manual de Redação da Presidência da República enumera os problemas mais recorrentes de construção de frases em documentos oficiais. Posto isso, examine as seguintes frases: I. O alcance do Decreto é diferente da Portaria. II. O Ministro c…

Tendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.

É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em: