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A conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negocio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, tem natureza jurídica de

Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei do

Conforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale a opção correta.

No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos nos pleitos eleitorais.

Desde 1995, vigoram regras de reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições proporcionais, com o objetivo de estimular a participação feminina na politica. Mais recentemente, entraram em vigência regras com o objetivo de estimular…

Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.

A respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições constitucionais e a Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.

Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

Segundo a Resolução n. º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes, é recomendada

Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado. Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor

No que se refere à Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes. I Aplicam-se os dispositivos dessa lei aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, não havendo previsão legal expressa em relação ao M…

No que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.

No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.

No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou em face de João, ex-prefeito do Município Alfa, ação civil pública de improbidade administrativa, imputando-lhe a prática de ato ilícito que causou prejuízo ao erário, na medida em que frustro…

Joana, servidora pública do Município Alfa, ao manusear uma politriz portátil, com o objetivo de dar polimento em um monumento situado em praça pública, terminou por danificar o veículo de Pedro, que estava estacionado próximo ao local. Acr…

Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos. Nesse caso hipotético, a atua…