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- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n.º 8.429/1992. Nessa situação hipotética…
- Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta. A demora excessiva e injustificada da administração para cumprir essa obrigação é omis…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
- Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domici…
- Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
- Arquitetura de SoftwareArquitetura de SoftwareCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
No que se refere à arquitetura de microsserviços, julgue o item a seguir. Um aplicativo de microsserviços tem mais elementos que o aplicativo monolítico equivalente e seus serviços são mais simplificados, o que torna o sistema, como um todo…
- Arquitetura de SoftwareArquitetura de SoftwareCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
No que se refere à arquitetura de microsserviços, julgue o item a seguir. Na arquitetura de microsserviços, os serviços comunicam-se entre si por meio de API, e as características da implementação interna de cada serviço ficam privadas de o…
- Arquitetura de SoftwareArquitetura de SoftwareCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
No que se refere à arquitetura de microsserviços, julgue o item a seguir. Uma arquitetura de microsserviços incide em um conjunto de pequenos serviços autônomos; cada serviço é independente e deve implementar uma única funcionalidade.
- Arquitetura de SoftwareArquitetura em camadasCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Julgue o item seguinte, a respeito de arquitetura de aplicações para ambiente web e arquitetura em camadas. Um aplicativo de n camadas pode conter uma arquitetura de camada fechada ou uma arquitetura de camada aberta.
- Arquitetura de SoftwareArquitetura em camadasCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Julgue o item seguinte, a respeito de arquitetura de aplicações para ambiente web e arquitetura em camadas. Na arquitetura de três camadas em Java EE, a classe Fachada é utilizada para proporcionar um fluxo único para acesso aos serviços da…
- ProgramaçãoLinguagens de programaçãoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média
Julgue o item seguinte, a respeito de arquitetura de aplicações para ambiente web e arquitetura em camadas. React é uma biblioteca JavaScript usada para a criação de interfaces gráficas com o usuário e cuja arquitetura é baseada em componen…
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