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São 586 questões do órgão MPS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

586 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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586 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o…

  2. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Decorre da garantia do salário mínimo nacional o…

  3. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a as…

  4. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Havendo colisão entre direitos fundamentais indiv…

  5. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade so…

  6. Legislação FederalSistema Eletrônico de Informações – SEICESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    Julgue o item que se segue, relativos ao sistema eletrônico de informações (SEI). Documentos classificados como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser inseridos no SEI/MGI com a especificação de sigilosos.

  7. Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    Com base nas Leis n.º 12.527/2011 e n.º 12.813/2013, que dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e o conflito de interesses, julgue o próximo item. A ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência de lesão ao patr…

  8. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ao interessado o direito de defesa em até 15…

  9. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    Com base nas Leis n.º 12.527/2011 e n.º 12.813/2013, que dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e o conflito de interesses, julgue o próximo item. Os pedidos de acesso à informação protocolados perante os órgãos públicos deve…

  10. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Define-se integridade como a garantia de que a informação foi produzida, expedida, recebida ou modificada por uma fonte legítima e identificável.

  11. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O acesso à informação abrange o direito de obtenção de dados, salvo quando o sigilo for indispensável para a proteção de projetos científicos ou tecnológicos crucia…

  12. Legislação FederalSistema Eletrônico de Informações – SEICESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    Julgue o item que se segue, relativos ao sistema eletrônico de informações (SEI). Recomenda-se o uso de Blocos Internos para a organização de conjuntos de processos por assunto dada a possibilidade de recuperá-los quando necessário e de rea…

  13. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,…

  14. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública. O ato de qualquer dos poderes públicos restritivo de publicidade deve ser motivado de forma objetiva, específica…

  15. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública. Órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, o que pode ser consi…

  16. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública. Em atenção ao princípio da publicidade, é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela admin…

  17. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública. Constitui violação à CF a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,…

  18. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a configuração da responsabilidade do agente público…

  19. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. É obrigação do servidor público deixar de cumprir ordens manifestamente ilegais, ainda que emanadas de superior hie…

  20. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEMPS2025Média

    No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. O ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no desempenho de seu ofício privado em consultório médico particular atrai a responsabilida…

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