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São 62 questões do órgão PGE GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

62 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

62 questões no filtro

  1. Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)FUNDATECPGE GO2026Média

    O Estado de Viva Feliz ajuizou demanda cível de procedimento comum em relação a determinada empresa, visando a revisão de um contrato administrativo. O magistrado, ao analisar a petição inicial, verificou a ausência de documento que entende…

  2. Direito Processual CivilDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)FUNDATECPGE GO2026Média

    Ajuizada ação de cobrança pelo procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz, o magistrado, antes de determinar a citação do réu, constata a ocorrência da prescrição da pretensão do autor. Nesse caso, o magistrado deve:

  3. Direito Processual CivilDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)FUNDATECPGE GO2026Média

    O Estado de Viva Feliz ajuizou demanda cível pelo procedimento comum em relação a dois réus. Na decisão de saneamento, o magistrado extinguiu o processo com julgamento do mérito em relação a um dos réus e determinou o prosseguimento do feit…

  4. Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)FUNDATECPGE GO2026Média

    Determinada ação cível de procedimento comum proposta por particular em relação ao Estado de Viva Feliz foi julgada improcedente, sendo o autor condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% do valor da causa. A decis…

  5. Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)FUNDATECPGE GO2026Média

    O Estado de Viva Feliz realizou a contratação de determinada sociedade empresária para a prestação de serviços, porém foi ajuizada ação popular buscando a declaração de nulidade do contrato. Nesse caso, deve haver litisconsórcio passivo

  6. Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)FUNDATECPGE GO2026Média

    Considerando o regime jurídico da suspensão da exigibilidade do crédito tributário disciplinado pelo Código Tributário Nacional, bem como suas repercussões práticas no processo administrativo e judicial tributário, assinale a alternativa IN…

  7. Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)FUNDATECPGE GO2026Média

    Com suporte na lição de Alexandre Tavares (2009), bem como nas disposições do Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo: Serviço público específico e divisível e atos do poder de polícia, endereçados aos administrados, comportam u…

  8. Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)FUNDATECPGE GO2026Média

    Em matéria de Direito Tributário, a Súmula 383 do STF estabelece que a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por __________, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de ___________ anos, embora o titular…

  9. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMSFUNDATECPGE GO2026Média

    Com base no teor das Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF em matérias de natureza tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

  10. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)FUNDATECPGE GO2026Média

    Considerando o regime jurídico da execução fiscal disciplinado pela Lei nº 6.830/1980 e a interpretação consolidada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa INCORRETA.

  11. Direito TributárioImposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132)FUNDATECPGE GO2026Média

    Sobre as inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no Sistema Tributário Nacional, especialmente quanto à tributação sobre o consumo e ao modelo federativo de arrecadação, assinale a alternativa correta.

  12. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFUNDATECPGE GO2026Média

    Considerando o tema da organização administrativa, mais especificamente a disciplina jurídica da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa que esta em consonância com as disposições constitucionais e orientações jurisp…

  13. Direito AdministrativoPoder de PolíciaFUNDATECPGE GO2026Média

    Considerando o tema poderes administrativos, em consonância com a orientação fixada pelo STF em sede de Repercussão Geral, analise o trecho abaixo: É _____________ a delegação de poder de polícia, por meio de _______, a pessoas jurídicas de…

  14. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FUNDATECPGE GO2026Média

    Sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos, assinale a alternativa correta.

  15. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do EstadoFUNDATECPGE GO2026Média

    Uma ação de indenização por danos materiais e morais foi fundada em responsabilidade civil da Administração por alegado erro médico praticado por servidor público no exercício de suas atribuições em estabelecimento hospitalar estadual. Na a…

  16. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo AdministrativoFUNDATECPGE GO2026Média

    No que concerne aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

  17. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do EstadoFUNDATECPGE GO2026Média

    Mário foi vítima fatal de disparo com arma de fogo em operação policial conduzida pelo Estado ABC. Considerando o teor da jurisprudência do STF a respeito de casos desse tipo, assinale a alternativa correta.

  18. Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de ControleFUNDATECPGE GO2026Média

    O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial para a preservação da supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

  19. Direito ConstitucionalIntrodução, Pressupostos e Tipos de InconstitucionalidadeFUNDATECPGE GO2026Média

    A respeito da inconstitucionalidade e de seus efeitos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.

  20. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder JudiciárioFUNDATECPGE GO2026Média

    Nos termos da Constituição Federal, no que se refere ao requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

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