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- Direito Empresarial (Comercial)Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005)FCCPGE MT2025Média
Conciliação e mediação incidentais ou antecedentes aos processos de recuperação judicial são admitidas
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social na Constituição FederalFCCPGE MT2025Média
Desde o advento da Constituição da República de 1988, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passou por sucessivas alterações vocacionadas a garantir equilíbrio financeiro e atuarial ao sistema. Nesse contexto, a Emenda Constituciona…
- Direito PrevidenciárioGeralFCCPGE MT2025Média
Em 15 de julho de 2025, Ana Maria, contando 57 anos de idade, titular de cargo efetivo de Professora do Ensino Básico da rede pública estadual desde 1º de janeiro de 1994, solicitou aposentadoria especial de professor com fundamento no arti…
- Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Cumprimento da SentençaFCCPGE MT2025Média
Uma autarquia foi condenada, por decisão transitada em julgado, a reajustar os vencimentos de determinado servidor, de acordo com certos critérios, observados índices de correção monetária e juros expressamente fixados no título judicial. N…
- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)FCCPGE MT2025Média
Contra a decisão que indefere requerimento de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural caberá
- Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)FCCPGE MT2025Média
A remessa necessária
- Direito Processual CivilDa Distribuição e do Registro (arts. 284 a 290)FCCPGE MT2025Média
NÃO representa motivo justificador da distribuição de causas por dependência a
- Direito Processual CivilDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)FCCPGE MT2025Média
“A' ingressou com ação de consignação em pagamento em face de 'B' e depositou, em juízo, R$ 20.000,00, que seria o valor de obrigação decorrente de determinado contrato. O réu apresentou contestação, na qual apontou que o valor total devido…
- Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)FCCPGE MT2025Média
Considere as assertivas abaixo acerca da tutela provisória de urgência: I. Uma vez concedida e, posteriormente, sendo suspenso o processo, também sua eficácia será suspensa, salvo decisão judicial em sentido contrário. II. Se requerida na f…
- Direito Processual CivilDa Contestação (arts. 335 a 342)FCCPGE MT2025Média
A respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:
- Direito Processual CivilDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)FCCPGE MT2025Média
Em julgamentos colegiados NÃO cabe sustentação oral
- Direito Processual CivilDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)FCCPGE MT2025Média
Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de assunção de competência: I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resultado for não unânime II. É cabível quando o julgamento de recurso envolver relevante ques…
- Direito Processual CivilDisposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)FCCPGE MT2025Média
Sobre os recursos no processo civil, é correto afirmar:
- Direito Processual CivilDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)FCCPGE MT2025Média
A liquidação de sentença
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)FCCPGE MT2025Média
A impugnação ao cumprimento de sentença
- Direito Processual CivilDisposições Gerais (arts. 797 a 805)FCCPGE MT2025Média
Sobre o processo de execução,
- Direito Processual do TrabalhoDissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)FCCPGE MT2025Média
Os trabalhadores portuários de determinada empresa, insatisfeitos com as condições de trabalho, levaram suas demandas ao seu sindicato representativo da categoria profissional no âmbito do município, que assumiu as negociações perante a emp…
- Direito Processual do TrabalhoJurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)FCCPGE MT2025Média
Tem-se observado, no sistema jurídico-trabalhista nacional, uma tendência que privilegia a força dos precedentes judiciais. Esse fenômeno se revela tanto no âmbito do TST, com a produção de Súmulas e entendimentos em sede de Incidentes de R…
- Direito Processual do TrabalhoOutros Temas de Direito Processual do TrabalhoFCCPGE MT2025Média
Um empregado público de Fundação Pública Estadual ingressou com uma ação trabalhista em face de seu ex-empregador. O Ente Público foi notificado para comparecer à audiência una, facultando-se o protocolo de sua defesa pelo processo judicial…
- Direito SanitárioGeralFCCPGE MT2025Média
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, a
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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