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São 160 questões do órgão PGE SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

160 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

160 questões no filtro

  1. Direito TributárioImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN)FUNDATECPGE SP2024Média

    Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.

  2. Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)FUNDATECPGE SP2024Média

    Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao ICMS, assinale a alternativa INCORRETA.

  3. Direito TributárioEspécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146-A da CF/1988)FUNDATECPGE SP2024Média

    Sobre o âmbito de aplicação da lei complementar e da lei ordinária no Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

  4. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMSFUNDATECPGE SP2024Média

    A Emenda Constitucional nº 87/2015 instituiu o diferencial de alíquota de ICMS a ser aplicado na hipótese de operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte. O STF julgou, no Tema 1.093 de repercussão geral, a possi…

  5. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios TributáriosFUNDATECPGE SP2024Média

    Assinale a alternativa que corretamente indica a jurisprudência do STF sobre impostos estaduais.

  6. Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)FUNDATECPGE SP2024Média

    Em relação aos bens públicos, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas abaixo: I. São bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta e indireta. II. É admissível a usucapião de…

  7. Direito CivilDa Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)FUNDATECPGE SP2024Média

    Adriano e Maria eram casados e adquiriram conjuntamente um apartamento de 200 m² no município de São José dos Campos/SP. Em 2020, após diversas brigas conjugais, Adriano saiu de casa, deixando Maria na posse do apartamento, junto com os doi…

  8. Direito CivilDas Obrigações de Dar (arts. 233 a 246)FUNDATECPGE SP2024Média

    Em relação ao direito das obrigações, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na obrigação de restituir coisa certa, se a coisa se perder antes da tradição, sem culpa do devedor, a obrigação se reso…

  9. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2024Média

    A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre, EXCETO:

  10. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2024Média

    A Constituição Federal veda o(a):

  11. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2024Média

    Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelece a Constituição Federal que:

  12. Direito ConstitucionalDos Precatórios (art. 100 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2024Média

    A regulamentação constitucional dos precatórios estabelece que:

  13. Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2024Média

    Em relação aos julgamentos de recursos e de ações originárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição Federal estabelece que:

  14. Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2024Média

    São funções do advogado público, segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, EXCETO:

  15. Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FUNDATECPGE SP2024Média

    A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo detém vasto banco de dados referente à vacinação da população paulista, o qual contém dados pessoais sensíveis. Após a vacinação contra a Covid-19, os pedidos de acesso ao aludido banco de dados…

  16. Direito do TrabalhoHoras SuplementaresFUNDATECPGE SP2024Média

    Felipe foi contratado para trabalhar de segunda a sábado, cumprindo uma jornada das 08h às 17h, com 1 hora de intervalo, das 12h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando 8 horas diárias de trabalho, e das 08h às 12h, aos sábados, cumpr…

  17. Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)FUNDATECPGE SP2024Média

    Lucas foi contratado pelo seu empregador no mês de fevereiro de 2023. No mês de março de 2024 solicitou a concessão de 30 dias de férias, a serem gozadas no mês de julho de 2024. O pleito de Lucas foi acolhido e as férias foram fruídas no m…

  18. Direito do TrabalhoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e TransferênciaFUNDATECPGE SP2024Média

    Após ser dispensada, Raquel ajuizou reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador, alegando que trabalhava submetida a condições insalubres e que, portanto, faria jus ao pagamento de adicional de insalubridade. Em sua defesa, o ex-emp…

  19. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisFUNDATECPGE SP2024Média

    São princípios da Administração Pública direta e indireta:

  20. Direito AdministrativoDas Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)FUNDATECPGE SP2024Média

    A Constituição Federal estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a:

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