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São 160 questões do órgão PGE SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

160 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

160 questões no filtro

  1. Direito TributárioConceito de TributoFUNDATECPGE SP2026Média

    Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa qu…

  2. Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)FUNDATECPGE SP2026Média

    A respeito do ICMS, tributo de competência estadual, é INCORRETO afirmar que:

  3. Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)FUNDATECPGE SP2026Média

    Segundo o CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

  4. Direito TributárioTópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito TributárioFUNDATECPGE SP2026Média

    Segundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:

  5. Direito TributárioCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)FUNDATECPGE SP2026Média

    A empresa XYX possui um único débito tributário referente a IPVA inscrito em dívida ativa do Estado de São Paulo e que foi encaminhado para protesto extrajudicial. Ao ser comunicada do protesto, a empresa providenciou o seu parcelamento, cu…

  6. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes PúblicosFUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

  7. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)FUNDATECPGE SP2026Média

    A Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sofreu profundas alterações através da Lei Federal nº 14.230/2021. Considerando essas alterações, é correto afirmar que:

  8. Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)FUNDATECPGE SP2026Média

    A disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:

  9. Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)FUNDATECPGE SP2026Média

    Sobre as definições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

  10. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFUNDATECPGE SP2026Média

    A Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. O diploma prevê como regra a realização de chamamento para a seleção da organização da sociedade civ…

  11. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FUNDATECPGE SP2026Média

    A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. Segundo o aludido diploma legal, a parceria público-privada é vedada na hipótese em que

  12. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)FUNDATECPGE SP2026Média

    Sobre os critérios para ser membro do conselho de administração e da diretoria das empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:

  13. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2026Média

    De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:

  14. Direito ConstitucionalDisposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2026Média

    Conforme a Constituição Federal, são elaborados(as) pelo processo legislativo estadual:

  15. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FUNDATECPGE SP2026Média

    São direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:

  16. Direito ConstitucionalDa Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2026Média

    Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:

  17. Direito ConstitucionalDos Precatórios (art. 100 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2026Média

    Considerando os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em virtude de sentença judicial, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  18. Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2026Média

    De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que:

  19. Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)FUNDATECPGE SP2026Média

    Considerando o Sistema Tributário Nacional estabelecido pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

  20. Direito Processual CivilDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)FUNDATECPGE SP2021Média

    No processo comum de conhecimento, dentre outros aspectos, é requisito indispensável da petição inicial apta a indicação de (I); na contestação, incumbe ao réu alegar, antes de discutir o mérito, (II); na sentença, o juiz não resolverá o mé…

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