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São 564 questões do órgão PGE-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

564 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

564 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo. O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.

  2. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo. Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor seja desproporcionalment…

  3. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julg…

  4. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julg…

  5. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julg…

  6. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julg…

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julg…

  8. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente. O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.

  9. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.

  10. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

  11. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção fed…

  13. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.

  14. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte. Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo

  15. Direito ConstitucionalPartidos PolíticosCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte. A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos receb…

  16. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nu…

  17. Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

  18. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatór…

  19. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei Estadual n.º 11.781/2000 — que trata de processo administrativo estadual —, julgue o próximo item, a respeito de improbidade administrativa. No âmbito da administração pública estadual, a edição de…

  20. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei Estadual n.º 11.781/2000 — que trata de processo administrativo estadual —, julgue o próximo item, a respeito de improbidade administrativa. Servidor público que aja negligentemente na fiscalização…

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