Banco de Questões de Concursos

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.

Em relação à ação penal, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.

A competência para julgar o comandante da Marinha do Brasil por eventual cometimento de crime comum é do

Em 5/5/2022, Antônio, morador de Porto Velho – RO, comprou um computador pela Internet e fez o pagamento mediante transferência bancária dirigida a uma instituição financeira localizada em São Paulo – SP. Após a operação, Antônio descobriu…

O Ministério Público ofereceu denúncia contra determinada sociedade empresária, imputando-lhe a prática de crime ambiental. A ação penal foi distribuída à vara criminal de um juiz que é sócio da referida sociedade empresária. Nessa situação…

Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva

No processo penal, a fiança

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus

Assinale a opção em que a conduta correspondente a um tipo penal determinado será considerada crime militar, conforme a lei penal castrense.

Acerca do tempo e do local do crime na lei penal militar, são adotadas, respectivamente, as teorias

Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de populares. Durante a abordagem, Aécio, que comandava o procedi…

O policial militar que se excede, usando a força por meios ainda que desnecessários para garantir a restauração da ordem e dos direitos de envolvidos, em legítima defesa de terceiro, diante de situação capaz de provocar intensa perturbação…

Caso hipotético 1A06-I Suponha que João seja policial e atue disfarçado em atividade de inteligência e que, após suspeitar de ter sido identificado por um traficante perigoso da cidade, convença seus colegas Flávio e Geraldo a matá-lo. Cons…

A respeito da inimputabilidade penal e da medida de segurança diante da aplicação da pena na lei penal militar, é correto afirmar que

Caso hipotético 1A06-I Suponha que João seja policial e atue disfarçado em atividade de inteligência e que, após suspeitar de ter sido identificado por um traficante perigoso da cidade, convença seus colegas Flávio e Geraldo a matá-lo. Cons…

Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil. Nesse contexto, consider…

A pena acessória de perda do posto e da patente

Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do então investigado, desde…

Comete o crime de deserção o militar que

Suponha que determinado soldado tenha-se ausentado, sem licença, da unidade militar em que servia, consumando o crime de deserção no dia 5 de outubro de certo ano. Nesse caso, o dia em que a autoridade militar competente verificou a falta e…