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- Direitos HumanosGeralVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Pode-se dizer que a Política Nacional de Saúde Mental, como expressa na Lei no 10.216/2001,
- Direitos HumanosGeralVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Considerando o que determina a Lei no 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) em seus artigos 3o e 55, é correto afirmar que a adoção do desenho universal, em espaços de uso público ou privado de us…
- Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Acerca das características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que não poderá
- Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A imagem a seguir mostra a delimitação do um núcleo urbano informal consolidado denominado “Trecho 1 – São Francisco”, situado no município de Aparecida. (Fonte: Prefeitura de Aparecida – https://www.aparecida.sp.gov.br/arquivos/ notificaca…
- Direito UrbanísticoConceitos e Princípios de Direito UrbanísticoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Para fins de definição dos limites para uso de um terreno urbano, o zoneamento municipal de Aparecida (SP) define coeficiente de aproveitamento como a relação entre
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
O loteamento que não recebeu autorização prévia para sua implantação, seja porque os órgãos públicos competentes não tiveram conhecimento de sua existência ou, quando levado ao conhecimento desses órgãos, não recebeu aprovação para sua impl…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A legislação de Posturas do município de Aparecida (SP) atribui a responsabilidade da manutenção do espaço público como um local de circulação e de interação social, respeitando as regras de convivência e colaborando para sua qualificação,…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Prefeitura de Aparecida (SP) recebeu reclamação de que passeios públicos de um bairro predominantemente residencial da cidade encontravam-se muito sujos e em mau estado de conservação, podendo causar riscos à saúde e integridade física do…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Um estabelecimento comercial encontra-se regularmente licenciado no município de Aparecida (SP). O alvará de localização desse estabelecimento deverá ser
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Prefeitura de Aparecida (SP) vem recebendo denúncias de que um estabelecimento vem causando perturbação ao sossego público. Garantido o amplo direito de defesa, a Prefeitura poderá determinar, como medida preventiva,
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A fiscalização municipal deve notificar responsáveis por ações ou omissões que contrariem o Código de Posturas de Aparecida (SP) por meio do instrumento denominado
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Um cidadão de Aparecida (SP) protocolou solicitação de certidão relativa a multas emitidas pela fiscalização municipal, necessária para determinada finalidade administrativa, de instrução de processo da própria administração municipal, na á…
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
No município de Aparecida (SP), casas de shows são consideradas, para fins de licenciamento,
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Um estabelecimento comercial cujo grau de risco da atividade não é considerado alto e que não é caracterizado como atividade eventual, de comércio ambulante ou de autônomos não estabelecidos, irá instalar-se em imóvel urbano do município de…
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
No município de Aparecida (SP), é proibido conceder autorização para a veiculação de propagandas em veículos de som de qualquer natureza – excetuada a utilização de som em propaganda eleitoral –, de acordo com a legislação vigente,
- Direito UrbanísticoCódigo de PosturasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Um cidadão foi flagrado exercendo comércio ambulante de mercadorias em logradouro público do município de Aparecida (SP) sem que tivesse formalizado esse exercício por meio de licença específica para a atividade de comércio ambulante. Esse…
- Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Para que a política urbana atinja o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) estabelece, como uma diretriz geral, a ordenação e o co…
- Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Lei no 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá o nome de
- Educação FísicaEducação Especial e Inclusiva na Educação FísicaVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Andrade e Freitas (2016) ao tratarem das possibilidades de atuação do professor de educação física no processo de aprendizagem de alunos com deficiência concluíram que
- Educação FísicaEducação Especial e Inclusiva na Educação FísicaVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Alves e Duarte (2012) realizaram um estudo que teve como foco a participação de alunos com síndrome de down em aulas de Educação Física e, a partir dos dados coletados, concluíram que
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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