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São 1.571 questões do órgão Pref Itapevi de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.571 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.571 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Conforme a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assinale a alternativa correta a respeito do que está previsto neste artigo.

  2. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Conforme a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 200, ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem várias ações e atribuições. Assinale a alternativa correta a respeito de uma competência do SUS.

  3. Direito do ConsumidorDos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Conforme a Lei no 8.078, de 1990, é direito básico do consumidor:

  4. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Itapevi2023Média

    O art. 53 da Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para…

  5. Direito da Criança e do AdolescenteNormas Municipais de Direito da Criança e do AdolescenteVUNESPPref Itapevi2023Média

    É correto afirmar que a Lei no 2.963/2021, do município de Itapevi, veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica estabelecendo que

  6. Direito da Criança e do AdolescenteNormas Municipais de Direito da Criança e do AdolescenteVUNESPPref Itapevi2023Média

    É vedada a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas (Itapevi, Lei no 2.963/2021, art. 1o). Para os efeitos dessa le…

  7. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Conforme o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo

  8. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação BásicaVUNESPPref Itapevi2023Média

    A Resolução CNE/CEB 04/2010 do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, expressa no art. 6 duas dimensões inseparáveis que devem ser consideradas. São as dimensões do

  9. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação BásicaVUNESPPref Itapevi2023Média

    No parágrafo 1o do art. 10 da Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica – encontra-se escrito que “o planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clare…

  10. Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Segundo consta no art. 11 da Lei no 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, os municípios incumbir-se-ão de

  11. Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref Itapevi2023Média

    Um grupo de pais procura a direção da escola, para exigir um atendimento em escola especial a uma criança com Síndrome de Tourette, dizendo que ela representa risco às crianças menores. Baseada no art. 1o da Lei no 2.963/2021 do Município d…

  12. Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref Itapevi2023Média

    Marcelo, o novo inspetor de alunos de uma escola, passará por uma capacitação que estará de acordo com o art. 2o da Lei Municipal no 2.963/2021. Segundo esse artigo, “o estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corp…

  13. Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Joana, inspetora de alunos, nos horários de entrada percebeu que João, do sexto ano, não comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa. Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que a família de João já foi co…

  14. Direito EducacionalDa Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º a 3º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Itapevi2023Média

    O art. 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996) define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, está expresso no Inciso VIII o princípio da

  15. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação BásicaVUNESPPref Itapevi2023Média

    O parágrafo 2o do art. 10 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, – Resolução CNE/CEB 01/2010 –, menciona que para se concretizar, a educação escolar exige um padrão mínimo de insumos que leve, gradualmente, a u…

  16. Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Itapevi2023Média

    Segundo prevê o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/1996, “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o períod…

  17. Direito PrevidenciárioAcidente de TrabalhoVUNESPPref Itapevi2023Média

    No Regulamento Geral da Previdência Social está estabelecido, para os acidentados no trabalho, que

  18. Direito PrevidenciárioAcidente de TrabalhoVUNESPPref Itapevi2023Média

    Nos casos de acidente do trabalho, fica estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo, quando a perícia médica federal verificar o nexo técnico epidemiológico, entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade,…

  19. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação EspecialVUNESPPref Itapevi2023Média

    O art. 4o da Resolução CNE/CEB no 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

  20. Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref Itapevi2023Média

    O art. 21 da Lei no 9.394 /1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê que a educação

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