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- Direito SanitárioOutros Temas de Direito Sanitário e SaúdeVUNESPPref Mirassol2023Média
Jane, de 30 anos, procura a UBS para verificar a carteira de vacinação de seu filho e acaba relatando à equipe de saúde uma mudança de comportamento do marido, Lino, de mesma idade, há aproximadamente um ano, quando começou a beber mais do…
- Direito SanitárioEpidemiologia e Vigilância EpidemiológicaVUNESPPref Mirassol2023Média
Após um aumento de casos de uma doença em uma determinada cidade, com duração de 5 meses, os casos tornam-se menos frequentes, voltando aos patamares historicamente esperados. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
- Direito SanitárioDos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)VUNESPPref Mirassol2023Média
A respeito dos princípios do SUS, assinale a alternativa correta.
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref Mirassol2023Média
Para fins de definição das condições gerais de uma habitação, no que diz respeito a insolação, iluminação e ventilação de compartimentos, o Código de Obras do município de Mirassol diferencia exigências, categorizando os compartimentos c…
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref Mirassol2023Média
Para fins de dimensionamento da circulação horizontal e vertical, nos casos de (i) corredores internos, (ii) corredores de habitação coletiva para fins comerciais e (iii) escadas comuns em edifícios de apartamentos, as larguras mínimas ex…
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref Mirassol2023Média
Considere duas situações distintas: (i) um loteamento não dispõe de aprovação urbanística nem de registro no Cartório de Registro de Imóveis e, (ii) tendo sido aprovado, um loteamento não foi levado a registro em Cartório ou foi executado i…
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref Mirassol2023Média
Um proprietário construiu, anteriormente, três casas iguais em lotes urbanos situados no município de Mirassol, tendo os projetos das casas sido devidamente aprovados na prefeitura para uso residencial unifamiliar correspondente a zona ZR…
- Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos MunicipaisVUNESPPref Mirassol2023Média
Do ponto de vista do zoneamento municipal de Mirassol, segundo a legislação de uso do solo, a implantação, em zona residencial ZR1, situada no setor urbano 11, dos usos (i) bares e lanchonetes restaurantes, com área construída inferior a 1…
- Direito UrbanísticoDo IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref Mirassol2023Média
A Lei no 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – conferiu ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) o potencial de se tornar instrumento de planejamento urbano, ordenamento do território e promoção da função social da propriedade, por meio…
- Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
Nas transações envolvendo compra e venda de imóveis urbanos, o imposto sobre transmissão de bens imóveis “inter vivos” (ITBI) será devido, salvo pactuação diversa em contrato entre as partes,
- Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalVUNESPPref Mirassol2023Média
De acordo com a Lei no 10.216/2001, o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. Já o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se cara…
- Direitos HumanosDo Direito à Habilitação e à Reabilitação (arts. 14 a 17 da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Mirassol2023Média
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade…
- Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e CaracterísticasVUNESPPref Mirassol2023Média
Assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária e à capacidade tributária ativa.
- Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
É causa que extingue o crédito tributário antes de sua constituição a
- Direito TributárioFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os poderes e prerrogativas da fiscalização tributária que
- Direito TributárioFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
Segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, da seguinte informação obtida em razão do seu ofício:
- Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e CaracterísticasVUNESPPref Mirassol2023Média
A respeito da competência legislativa dos municípios em matéria tributária, é correto afirmar que
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e PedágioVUNESPPref Mirassol2023Média
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os preços públicos e as taxas
- EconomiaPrincípios Teóricos da TributaçãoVUNESPPref Mirassol2023Média
A reforma do modelo de tributação sobre consumo de bens e serviços vem sendo discutida há anos, no Brasil. Uma das diferenças mais relevantes entre os chamados modelos de impostos sobre valor adicionado (IVAs) e os modelos de impostos sobre…
- Direito TributárioCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)VUNESPPref Mirassol2023Média
Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa de débitos requerida pelo contribuinte ou responsável tributário deve ser expedida pela Administração Tributária, no prazo de
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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