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São 1.237 questões do órgão Pref SBO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.237 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.237 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBO2023Média

    O artigo 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/90), define que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

  2. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média

    A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste define o processo de planejamento como

  3. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média

    Segundo a Lei Orgânica do Município, o incentivo ao controle de qualidade dos serviços públicos pelos usuários e, observada a competência normativa da União, a fiscalização de preços, pesos, medidas e higiene correspondem à atuação

  4. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média

    Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o uso de bens públicos municipais por terceiros poderá, respeitado o interesse público, ser feito, conforme o caso, somente mediante

  5. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média

    Em diligência relativa a contratos de fornecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d’Oeste, constatou-se que um integrante do quadro de fiscalização de posturas do município ocupava um cargo de diretor da empresa fornec…

  6. Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)VUNESPPref SBO2023Média

    Segundo a regulamentação federal aplicável, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações d…

  7. Direito do ConsumidorDos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990)VUNESPPref SBO2023Média

    Segundo o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos, em geral, é

  8. Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara do Oeste,

  9. Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    De acordo com o que estabelece a Constituição Federal com relação ao imposto sobre a prestação de serviços – ISS, é correto afirmar que

  10. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEVUNESPPref SBO2023Média

    O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) engloba uma série de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. São incluídos nesse sistema, por adesão, exclusivamente:

  11. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEVUNESPPref SBO2023Média

    O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados(as) pela prática de ato in…

  12. Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBO2023Média

    Segundo dados do SINASE, dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória no Brasil, 90% (noventa por cento) eram do sexo masculino, 97% (noventa e sete por cento) eram afrodescendentes, 51% (ci…

  13. Direito da Criança e do AdolescenteDeclaração Universal dos Direitos da Criança (Nações Unidas - 1959)VUNESPPref SBO2023Média

    Sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em seu terceiro artigo, apresenta-se: Todas as ações relativas à criança, sejam elas levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de assistência social, tribunais, autoridades…

  14. Direito da Criança e do AdolescenteDeclaração Universal dos Direitos da Criança (Nações Unidas - 1959)VUNESPPref SBO2023Média

    Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, todos os envolvidos devem realizar seus melhores esforços para assegurar o reconhecimento do princípio de que toda criança tem direito à educação e ao desenvolvimento adequado e segu…

  15. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBO2023Média

    O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 17, conceitua: ... consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos v…

  16. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBO2023Média

    Um dos direitos garantidos à criança e um dos mais importantes da nossa legislação é o que se refere à educação formal. Assim, o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta para o dever do Estado em assegurar a garantia da educ…

  17. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBO2023Média

    Zelar pelo bem-estar e segurança das crianças e dos adolescentes também é responsabilidade das escolas, segundo o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de fa…

  18. Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)VUNESPPref SBO2023Média

    A Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, ou Lei Geral do Esporte, em sua Subseção IV, título Do Esporte para Toda a Vida, explicita que “o esporte para toda a vida consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida, a partir da apr…

  19. Direito EducacionalGeralVUNESPPref SBO2023Média

    No Brasil, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de…

  20. Direito EducacionalGeralVUNESPPref SBO2023Média

    Em uma gestão democrática e participativa da unidade escolar, todos devem trabalhar em equipe reforçando os interesses coletivos da ação pública e superando a centralização do poder. Neste sentido, o órgão de natureza deliberativa, consulti…

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