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São 249 questões do órgão SEJUSP-MG de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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249 questões no filtro
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013FGVSEJUSP-MG2022Média
Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, organizaram-se para implantar um esquema de cobrança de “propinas” de motoristas que estivessem com seus veículos em situação irregular. Assim,…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVSEJUSP-MG2022Média
Com base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher listadas a seguir. I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019FGVSEJUSP-MG2022Média
José foi contratado como estagiário, por processo seletivo simplificado, para atuar numa Delegacia de Polícia. Após ter acesso aos autos de certo inquérito policial, divulgou trecho de gravação indevidamente, sem relação com qualquer prova…
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019FGVSEJUSP-MG2022Média
Acerca do abuso de autoridade, à luz da Lei nº 13.869/2019, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade é somente o servidor público estatutário da admi…
- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006FGVSEJUSP-MG2022Média
Marcos é membro de religião que faz uso, em contexto ritualístico-religioso, de bebida conhecida como ayahuasca, com propriedades psicotrópicas, extraída a partir das plantas amazônicas arbusto chacrona e cipó mariri. Marcos realiza o culti…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
À luz do documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de cada plantão, o Agente de Segurança Penitenciário que estiver terminando seu turno de trabalho deverá:…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas GeraisINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, um sentenciado se destacou pelo comportamento responsável em episódio de perturbação da ordem, auxiliando os agentes a conter o início de motim no pátio, sem uso de violência, e incentivando…
- PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoIBFCSEJUSP-MG2023Média
O caráter narrativo do texto pode ser percebido pelo modo com que foi estruturado. Quanto a essa estrutura, pode-se afirmar que:
- Segurança da InformaçãoAtaques e ameaçasINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Durante o turno vespertino na sala de controle de acesso de uma unidade prisional, o policial penal recebe diversas notificações sobre acessos irregulares ao sistema interno e tentativas de login feitas com credenciais de servidores que não…
- Segurança da InformaçãoMalwareINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Durante uma vistoria de rotina em um dos computadores administrativos de uma unidade prisional, o policial penal percebe que o sistema apresenta lentidão, redirecionamentos automáticos ao acessar a intranet e janelas estranhas surgindo sem…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
O último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativas às medidas não privativas de liberdade. Sobre esse item, numere a COLUNA II de acordo c…
- Direitos HumanosPrincípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência JuvenilIBFCSEJUSP-MG2023Média
As Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, provenientes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente, no seu Anexo, item IV, trata da importância dos processos d…
- Direitos HumanosPrincípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência JuvenilIBFCSEJUSP-MG2023Média
Nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, tópico IV, que trata dos Processos de Socialização, afirma que “Deverá ser prestada uma atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à int…
- Direitos HumanosDeclaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e PazIBFCSEJUSP-MG2023Média
A Conferência de Pequim, intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obst…
- Direitos HumanosDeclaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e PazIBFCSEJUSP-MG2023Média
Na apresentação à Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a Diplomata, Ministra e Diretora-geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luiza Ribeir…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Existem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos Humanos, muitos deles advindos de congressos e convenções das Organizações das Nações Unidas. Cada um deles apresenta objetivo específico e contribui como norma…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Sobre a execução das medidas não privativas de liberdade, previstas nas Regras de Tóquio (1990), levando em consideração a supervisão, a duração e as condições, analise as afirmativas a seguir. I. A supervisão tem por objetivo diminuir os c…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, as disposições sobre a aplicação das penas, descrevem que as autoridades competentes têm à sua disposição uma ampla gama de medidas substitutivas…
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