Banco de Questões de Concursos

No que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O direito de acesso à informação surgiu no ordenamento jur…

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. Constitui conduta ilícita de agente militar destruir documentos sobre possíveis violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado…

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. No caso de negativa de acesso à informação, o requerente tem o direito de obter, por certidão ou cópia, o inteiro teor de tal decisão.

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. Integridade é a qualidade da informação derivada de sua reconhecida completude.

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. As sociedades de economia mista controladas indiretamente pela União não são regidas pela Lei de Acesso à Informação.

A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item que se segue. A fase de seleção d…

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir. Ao receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir. De acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a pessoas físicas quanto a…

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir. Caso haja risco à integridade do documento original da informação solicitada com base na LAI, o atendimento ao pedido de acesso pode ser feito…

Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.

A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item que se segue. O mapa de riscos de…

Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário.

Based on the ideas of the preceding text and on its linguistic aspects, judge the following item. Iowa is going to cut down its taxes by a rate of 3.9% in the next two years.

Based on the ideas of the preceding text and on its linguistic aspects, judge the following item. The word “Some” (fifth sentence of the second paragraph) indicates that the author is providing an approximate number of states that have cut…

Based on the ideas of the preceding text and on its linguistic aspects, judge the following item. According to the text, the tax policy of the state of Iowa is seen by some as being too heavy on taxpayers.

Based on the ideas of the preceding text and on its linguistic aspects, judge the following item. Even though both forms are used to indicate an action in the past, replacing “have lowered” (first sentence of the third paragraph) with lower…

Considering the ideas conveyed in the previous text, as well as its linguistic aspects, judge the following item. Without harming the meaning and the correctness of the text, the word “ensuring” (second sentence of the text) could be correc…

Considering the ideas conveyed in the previous text, as well as its linguistic aspects, judge the following item. In the first sentence of the second paragraph, the word “jeopardize” is being used with a similar meaning as the one of enhanc…

Considering the ideas conveyed in the previous text, as well as its linguistic aspects, judge the following item. It is correct to conclude from the text that long-term budget assessments and stress tests are two crucial tools for states th…

Considering the ideas conveyed in the previous text, as well as its linguistic aspects, judge the following item. The word “gauge”, in the last sentence of the text, has a similar meaning as the one of estimate.