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- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
O Poder Executivo do Município Alfa, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado Beta, publicou edital de licitação visando à aquisição de equipamentos a serem direcionados a hospital municipal. No dia imediato à publicação, surg…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTCE-PA2024Média
Ao estabelecer determinadas relações jurídicas com o Poder Público, tais como ser investido em cargo público, o particular passa a se submeter a uma relação de sujeição especial, sendo certo que tal relação se apresenta como diferencial do…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Arguição de Impedimento e SuspeiçãoFGVTCE-PA2024Média
Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em seu gabinete: no primeiro, figurava como ré instituição de ensino da qual é professor emp…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoFGVTCE-PA2024Média
Os princípios do processo podem ser considerados como os pilares para a construção de um processo justo e pautado por valores constitucionais, com promoção e proteção dos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo. A respeito…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFGVTCE-PA2024Média
Analise as afirmativas a seguir. I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial. II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes. III. É competente o foro do luga…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTCE-PA2024Média
Ana ajuizou ação em face de Karina. Na petição inicial, a autora formulou requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça e de tutela provisória de urgência, ambos deferidos. Em sede de contestação, Karina pugnou a revogação…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFGVTCE-PA2024Média
Uma sociedade empresária precisa aumentar o seu saldo em caixa, para pagar as suas despesas operacionais. No entanto, a sociedade empresária não deseja aumentar as suas despesas, que já estão comprometidas, e nem o seu nível de endividament…
- Contabilidade PúblicaLei nº 10.180-2001FGVTCE-PA2024Média
De acordo com a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, avalie se o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I. formular o planejamento estratégico nacional, planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvim…
- Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964FGVTCE-PA2024Média
Leia o texto a seguir: A Lei no 4.320, de 1964, traz normas para elaboração dos orçamentos e balanços do setor público em seus três níveis. De acordo com esse dispositivo, é possível identificarmos despesas que foram empenhadas pelo ente pú…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFGVTCE-PA2024Média
Em relação à elaboração do orçamento público e à proposta orçamentária, é correto afirmar que
- Contabilidade PúblicaBalanço Financeiro - BFFGVTCE-PA2024Média
O Balanço Financeiro de uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos: • Saldo para o Exercício seguinte: R$300.000. • Resultado Financeiro do Exercício: R$120.000. Pode-se afirmar que, o saldo do exercício anterior era de
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFGVTCE-PA2024Média
A normatização contábil fornece diretrizes em relação a mudanças nas políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e retificações de erros, de forma a melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis e permitir…
- Contabilidade PúblicaConceitos, objeto, abrangência e campo de aplicaçãoFGVTCE-PA2024Média
Uma entidade do setor público exerce influência significativa sobre a entidade X. Pode-se afirmar que a entidade do setor público
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVTCE-PA2024Média
De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação às competências das unida…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVTCE-PA2024Média
Com relação às informações fornecidas pelas demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) As demonstrações contábeis…
- Contabilidade PúblicaDemonstrativos FiscaisFGVTCE-PA2024Média
O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida co…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFGVTCE-PA2024Média
Em uma entidade do setor público, os Balanços Orçamentários não consolidados poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviç…
- Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASPFGVTCE-PA2024Média
Em uma entidade do setor público, pode ser caracterizada como mudança de política contábil, a mudança relacionada à alteração de
- Contabilidade PúblicaProvisões, Passivos Contingentes e Ativos ContingentesFGVTCE-PA2024Média
Em 01/07/2023, uma universidade do setor público adquiriu projetores para as salas de aula. Em 31/12/2023, a universidade verificou que os projetores eram pouco utilizados e que outras universidades estavam usando equipamentos novos e difer…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFGVTCE-PA2024Média
Uma entidade do setor público tem participação, sem controle pleno ou compartilhado, no capital social da Cia A e da Cia B, sendo que a entidade somente exerce influência significativa na Cia B. Os métodos de avaliação do investimento na Ci…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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