Banco de Questões de Concursos

A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.

Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo?

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

Segundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:

Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece…

A respeito da Lei n° 1.079/50, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:

Em relação ao Poder Executivo, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte caso hipotético: Um determinado órgão público municipal foi criado por meio da legislação municipal, tendo a sua estruturação e as atribuições reguladas por Decreto Municipal do Prefeito “X”. Após cinco anos de sua cria…

O NHibernate Driver é um driver específico para acesso a determinados bancos de dados. Ele utiliza as interfaces ou conjunto de classes que expõem serviços de acesso a dados. Interfaces como IDbConnection, IDbCommand, IDbDataReader e IDataP…

Em um site desenvolvido com recursos Java EE, um formulário passa o valor digitado no campo salário como parâmetro para uma servlet. Para receber o parâmetro salário e armazenar em uma variável do tipo double, utiliza-se a instrução:

No método main da classe principal de uma aplicação Java SE foi realizada a chamada abaixo ao método aumentarSalario, da mesma classe, que aumenta o salário em 10%: double salarioNovo, salarioAtual= 10678.67; salarioNovo = aumentarSalario(s…

No interior do método m a in da classe principal de uma aplicação Java S E um método foi chamado usando as instruções abaixo. double [ ] dados ; double [] d={1,20,7,8}; dados = Aluno . cadastraDados (d) ; O método cadastra Dados na classe A…

Em uma aplicação Java web que utiliza o Hibernate, um programador deseja adicionar uma nova instância de entidade ao contexto de persistência e, para isso, digitou o fragmento de código abaixo em um ambiente ideal. Contribuinte contribuinte…

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:

Com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,

Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente: I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. II. Fixação do…

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República