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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). Para avaliar a graduação da sanção administrativa a ser apl…

  2. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). As sociedades empresárias consorciadas por força de contrat…

  3. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). Nas hipóteses de fusão e incorporação societária legalmente…

  4. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). Atos lesivos praticados contra a administração direta por s…

  5. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992. Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que import…

  6. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992. Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privad…

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992. Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito at…

  8. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992. Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará s…

  9. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica…

  10. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

  11. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

  12. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

  13. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

  14. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou…

  15. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle interno do Poder Executivo local.

  16. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

  17. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

  18. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue. A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do deve…

  20. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue. Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateral…

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