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96.499 questões no filtro
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Na madrugada de determinado dia, João e Fernando, em conluio, dirigiram-se ao galpão de um porto com a intenção de furtar um barco guardado no local. Enquanto Fernando subtraía o bem — após ter escalado um muro e arrombado um portão, deixan…
- Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, então, solicitou ao juiz o arquivamento do inquérito, por ter constatado vício no proce…
- Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir. I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. II É válida a citação por edital que indica o disp…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- Direito PenalAção penalCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançamento definitivo do crédito tributário. II Crimes cometidos por estrangeiro contra brasile…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Paulo em razão de ele, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo por um comparsa não identificado, ter subtraído de uma pessoa R$ 80 e um aparelho celular que custava R$ 700.…
- Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.
- Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pe…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Antônio estava em uma festa, acompanhado de amigos e de Maria, sua esposa. Depois de consumir uma grande quantidade de bebida alcóolica, ele decidiu furtar o celular que estava sobre a mesa. Antônio, que acreditava que o objeto era de propr…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
- Direito PenalCrimes contra a honraCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A configuração do crime de difamação pressupõe a
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de
- CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.CESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o control…
- Legislação FederalDecreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e VereadoresCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Considerando os dispositivos normativos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, assinale a opção correta.
- Direito PenalCrimes contra a vidaCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projétil havia atingido Pedro, em local não letal,…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Considerando o entendimento sumulado e a jurisprudência do STJ acerca da interpretação da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, assinale a opção correta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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