Banco de Questões de Concursos

No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o argumento de haverem sido desrespeitadas normas da Constituição…

O efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do acórdão, ficam impedidos de editar novas produções legislativas de matérias retratadas na lei anteriormente declarada inco…

Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso de modelos legais idênticos, o efeito vinculante deve limitar-se à parte dispositiva da decisão, sendo irrelevantes os seus próprios efeitos determinantes.

É incabível reclamação constitucional que, sob a alegação de desrespeito a súmula vinculante, vise impugnar ato judicial transitado em julgado.

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante. II Lei e…

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

TensorFlow é utilizado com Java para implementar espaços de colaboração, unindo os desenvolvedores de um time em um mesmo ambiente virtual.

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicaçã…

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovad…

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas…

De acordo com o STF, a interrupção da divulgação integral, por parte do Poder Executivo Federal e do Ministério da Saúde, dos dados epidemiológicos relativos à pandemia da covid-19 representa

Com relação a servidores de aplicação e seus serviços e a teoria de becapes, julgue o item a seguir. A configuração do JBoss é centralizada desde o JBoss AS 7, e os arquivos de configuração do modo standalone estão no diretório bin.

Julgue o item seguinte, a respeito de JMS (Java Message Service), JUnit e Spring Framework. O JUnit 5 é formado por JUnit Platform, JUnit Jupiter e JUnit Vintage; o JUnit Jupiter pode ser utilizado em programas escritos em Kotlin.

Julgue o próximo item, relativo a desenvolvimento web em Java. JSF (JavaServer Faces) é uma tecnologia que oferece a separação entre as camadas de apresentação e de comportamento para aplicativos web. Facelets é uma linguagem de declaração…

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que aumentou a alíquota do IPTU em 5%. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a se…

Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de poderes, embora não haja um modelo único ideal. Nesse sentido, assinale a opção correta a respeito do modelo de…

Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fundamento da improcedência do pedido. Nessa situação hipotética, com vistas à decretação de i…