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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Legislação FederalPlano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023, julgue o item a seguir. Pelo Plano, a evolução tecnológica e seus produtos — monitoramento eletrônico — devem ser efetivamente utilizados como meios…

  2. Legislação FederalPlano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023, julgue o item a seguir. De acordo com o referido Plano, a capacitação e os cuidados com a saúde mental dos agentes penitenciários devem merecer atenç…

  3. Legislação Penal EspecialLei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação penal, julgue o item seguinte. O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa.

  4. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação penal, julgue o item seguinte. É permitido a agentes e guardas prisionais não submetidos a regime de dedicação exclusiva portar arma de fogo particular ou fornecida por sua corporação enquanto não estiverem de serviço…

  5. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal. Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prát…

  6. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal. O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de a…

  7. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

  8. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação especial, julgue o próximo item. Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para destruição.

  10. Legislação Penal EspecialLei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação especial, julgue o próximo item. Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de políc…

  11. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infraç…

  12. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promove…

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos pena…

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais…

  15. Legislação FederalResoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesq…

  16. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O registro de armas de fogo destruídas no Sistema Nacional de Armas é de incumbência do Ministério da Defesa.

  17. Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egre…

  18. Legislação FederalPlano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

  19. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas cons…

  20. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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