Banco de Questões de Concursos

As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a

A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, é correto afirmar em relação a este órgão que

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúnc…

Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentes

Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual: I. Parecer emitido sobre as contas anuais de Prefeito de Município submetido à sua fiscalização; II. Negativa de registro a atos de admissão de pessoal de autarquia integ…

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, que é ato que deve ser adotado diretamente pelo

Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação

Um Deputado Estadual, juntamente com seu assessor que com seu celular realizava filmagem compartilhada em tempo real em uma rede social, estava de visita a uma Unidade Básica de Saúde Municipal. Após identificar-se validamente e exibir deli…

De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)

Considere: I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se autorizado a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais mesmo em um Estado ou Município, sem que isso importe em ofensa ao pacto federativo ou usurpaçã…

Considere a página web que utiliza Javascript, abaixo. <!DOCTYPE html> <html> <body> <p></p> <script> const pessoa = {nome:"Pedro", sobrenome:"Silva", RG:"25.675.234-X"}; let p = ""; for ( ..I.. ) { p += pessoa[x] + " "; } document.getEleme…

Considere a página web com o código JavaScript abaixo. <!DOCTYPE html> <html> <body> <script> let organization = "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO"; for (...I...) { document.write(x + "<br>"); } </script> </body> </html> Para exibir TRIBUNAL R…

Considere o formulário HTML e a função JavaScript abaixo. <form method="post"> <label for="n">Usuário:</label> <input type="text" name="user" size="30"> <label for="s">Senha:</label> <input type="password" name="senha" size="30"> <input typ…

A partir da publicação da Constituição do estado, o Estado do Mato Grosso iniciou a organização do Ministério Público de Contas. Após a publicação da lei de organização da carreira e de atribuições dos Procuradores de Contas do Ministério P…

No que se refere ao Poder Legislativo nacional, compete