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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

  2. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão atinente à ausência de regulamentação da atuação dos presidentes dos tribunais de j…

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar é vedada ao presidente da República.

  5. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos de votação, em cada casa do Congresso Nacional, e depend…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a seguir. É vedada a incorporação de município originado de processo de desmembramento a outro…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a seguir. A Constituição Federal prevê que a criação e a incorporação de municípios depende de…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a seguir. No caso de fusão, dispensam-se os estudos de viabilidade municipal quando a populaçã…

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a seguir. A consulta prévia às populações dos municípios envolvidos na incorporação submete-se…

  10. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos. Os serviços de educação configuram serviço público não privativo e podem ser prestados p…

  11. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente. As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o a…

  12. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente. As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente. As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). Quando votada a sua criação, a CPI sujeita-se a quórum de maioria qualificada.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qual…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar que o vice-presidente da República, quando interessado, s…

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